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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 1-Jan-2023 | A contrafacção e a defesa do consumidor em Moçambique: um dilema | Adamo, Elina Haquima Bacar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jan-2024 | Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em Moçambique | Ivânia Maurício, Pene | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2019 | A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACM | Pontes, Raul dos Santos Carmelo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | Desafios jurídicos na penhorabilidade de criptomoedas em Moçambique: uma análise sob a ótica da tecnologia Blockchain | Chiote, Anisio Elias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | Direito à cidade, municipalização e urbanização: uma análise dos seus efeitos na área metropolitana de Maputo | Dique, José Salomão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mar-2023 | A discriminação no acesso ao emprego público em razão do antecedente criminal | Azevedo, Válter Tomás do Rosário | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Set-2023 | Do direito ao convívio familiar do menor: uma análise sobre a alienação parental | Mbonzo, Nora de Fátima João | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Fev-2024 | Doação como contrato comercial em Moçambique- algumas questões | Assane, Rachide Combo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceiros | Gaspar, Yudimila Betty Anselmo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A eficácia do direito da acção popular na defesa do meio ambiente - caso de estudo protecção do Mangal na zona do Triunfo, bairro da Costa do Sol | Mondlane, Milton Jaime | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Abr-2024 | A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivo | Masibe, Albertina Felisberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicana | Bambo, Ornília Amélia Inácio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jan-2024 | A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise crítica | Mucavele Júnior, Simão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da família | Alberto, Dércio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | Protecção do meio ambiente em situações de conflito armado | Sitoe, Lucílio Américo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jan-2024 | A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado Moçambicano | Francisco, Belgina Lourenço | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mar-2024 | A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico Moçambicano | Vessula, Abreu Domingos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico Moçambicano | Langa, João Jeremias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo | Manhiça, José Geraldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Fev-2024 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado resultante da falta de encaminhamento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem ao Instituto Nacional de Segurança Social | Couto, Sandra Maria Xavier do | Trabalho de Conclusão de Curso |
