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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicana
Autor(es): Bambo, Ornília Amélia Inácio
Primeiro Orientador: Nobela, Alcides
Resumo: A ordem social e económica vê-se num enorme desafio devido à prática recorrente da evasão fiscal bem como em relação aos efeitos devastadores que este acto ilícito acarreta. Ademais, apresenta- se como um desrespeito à toda sociedade que contribui devidamente com seus impostos em prol de um país mais justo. Essa necessidade de “sobrevivência”, ainda que não seja o motivo crucial da sonegação fiscal, muitas vezes leva aos contribuintes a adoptar práticas ilícitas com finalidade de fugir ao fisco. É neste contexto que este estudo visa demonstrar o impacto que a evasão tributária tem a nível de receitas fiscais em Moçambique. Para o efeito foram utilizados elementos qualitativos e quantitativos. Como conclusão a pesquisa constatou que Moçambique tem perdido grandes investimentos em suas várias políticas pelo não cumprimento das obrigações fiscais resultando assim na redução de receitas fiscais que consequentemente gera uma grande instabilidade económica bem como Defcits Orçamentais
Abstract: The social and economic order is facing a huge challenge due to the recurrent practice of tax evasion, as well as the devastating effects of this illegal act. Furthermore, it is disrespectful to society as a whole, which duly contributes its taxes in favour of a fairer country. This need for "survival", although not the crucial reason for tax evasion, often leads taxpayers to adopt illicit practices in order to evade the tax authorities. It is in this context that this study aims to demonstrate the impact that tax evasion has on tax revenue in Mozambique. For this purpose, qualitative and quantitative elements were used. In conclusion, the research found that Mozambique has lost major investments in its various policies due to non-compliance with tax obligations, resulting in a reduction in tax revenue which consequently generates major economic instability as well as budget deficits
Palavras-chave: Evasão fiscal
Receitas fiscais
Corrupção
Tax evasion
Tax revenues
Corruption
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3613
Data do documento: 1-Fev-2024
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