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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do direito ao convívio familiar do menor: uma análise sobre a alienação parental
Autor(es): Mbonzo, Nora de Fátima João
Primeiro Orientador: Waty, Tânia
Resumo: O tema em discussão, titulado: “Do Direito ao Convívio Familiar do Menor: Uma Análise Sobre a Alienação Parental”, tem como escopo dar a conhecer os actos da alienação parental e seus reflexos danosos na garantia do direito ao convívio familiar do menor, propondo uma solução legal no regime jurídico moçambicano. De antemão, é necessário referir que a alienação parental é um fenómeno observável na sociedade moçambicana, mais notório face ao aumento das separações conjugais e a disputa pela guarda dos filhos. O poder parental deve ser exercido de iguais condições por ambos progenitores, não sendo legítimo que um vede o outro de o exercer, salvo se circunstâncias, justificadas, ditadas pela lei. Visando acautelar a necessidade da figura paterna e materna na vida do menor, impõe-se que os pais assegurem o convívio familiar do menor junto deles, e outros familiares, pois contribui para o desenvolvimento integral da criança e auxilia na formação do seu carácter e personalidade. Portanto, a existência de um quadro jurídico-legal, que vede a prática da alienação parental seria pertinente para a garantia da efectivação do princípio do superior interesse da criança no ordenamento jurídico moçambicano
Abstract: The topic under discussion, titled: “Minor’s Right to Family Life: An Analysis of Parental Alienation”, aims to make known the acts of parental alienation and its harmful effects on guaranteeing the right to family life for minors, proposing a legal solution in the Mozambican legal regime. First of all, it is necessary to mention that parental alienation is an observable phenomenon in Mozambican society, more noticeable in light of the increase in marital separations and disputes over child custody. Parental power must be exercised under equal conditions by both parents, and it is not legitimate for one to prevent the other from exercising it, unless justified circumstances dictated by law dictate it. In order to safeguard the need for a paternal and maternal figure in the minor's life, it is imperative that parents ensure the minor's family life with them and other family members, as it contributes to the child's integral development and assists in the formation of their character and personality. Therefore, the existence of a legal framework that prohibits the practice of parental alienation would be relevant to guaranteeing the implementation of the principle of the best interests of the child in the Mozambican legal system
Palavras-chave: Poder parental
Convívio familiar
Criança
Family life
Parental power
Child
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3624
Data do documento: 1-Set-2023
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