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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desafios jurídicos na penhorabilidade de criptomoedas em Moçambique: uma análise sob a ótica da tecnologia Blockchain
Autor(es): Chiote, Anisio Elias
Primeiro Orientador: Cambule, Gil
Resumo: Com o avanço tecnológico, tem-se assistido um crescimento exponencial de novas formas de transacções financeiras que impactam de forma significativa a vida social, em particular o tráfego jurídico, sendo que uma parte dessas transacções são realizadas por via das chamadas criptmoedas, as quais apresentam formas disruptivas de uso, armazenamento e transferência de capital. Seus usuários as observam como meio de investimento que possibilita transacções comerciais mais autónomas, sem muita interferência estatal ao contrário das moedas correntes. Ademais, essas transacções enfrentam desafios em relação à sua viabilidade jurídica, principalmente devido à ausência de regulamentação específica e em especial no que diz respeito à sua possibilidade de serem objecto de penhora. Diante desse contexto, na nossa pesquisa, procuramos em primeiro lugar, realizar o devido enquadramento jurídico das criptmoedas, origem e evolução, apresentar as suas características, assim como o respectivo funcionamento destas por meio da blockchain, sem deixar de lado o debate da sua natureza jurídica. Por sua vez, procuramos abordar de forma genérica a responsabilidade patrimonial, a execução e a penhora, para que desta forma se chagasse a uma abordagem específica e consistente sobre a penhora das criptmoedas, considerando suas particularidades da ausência de regulamentação, dificuldade de identificação dos titulares e a alta volatilidade
Abstract: With technological advances, there has been an exponential growth in new forms of financial transactions, which significantly impact social life, in particular legal traffic, with part of these transactions being carried out through so-called cryptocurrencies, which present disruptive ways of using, storing and transferring capital. Their users see them as a means of investment that allows for more autonomous commercial transactions, without much state interference, unlike currencies. Furthermore, these transactions face challenges in relation to their legal viability, mainly due to the lack of specific regulation, especially with regard to their possibility of being subject to seizure. Given this context, in our research, we sought firstly to provide the appropriate legal framework for cryptocurrencies, origin and evolution, present their characteristics, as well as their respective functioning through blockchain, without leaving aside the debate on their nature. legal. In turn, we sought to approach property liability, enforcement and seizure in a generic way, so that in this way we could arrive at a specific and consistent approach to the seizure of cryptocurrencies, considering its particularities of lack of regulation, difficulty in identifying holders and high volatility
Palavras-chave: Responsabilidade patrimonial
Penhora
Criptmoedas
Execution
Cryptocurrency calls
Property liability
Blockchain
Transacções financeira
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3614
Data do documento: 1-Fev-2024
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