Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3607
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado Moçambicano |
Autor(es): | Francisco, Belgina Lourenço |
Primeiro Orientador: | Eduardo, Augusta |
Resumo: | Este trabalho aborda sobre a protecção dos Direitos Humanos dos Refugiados em Moçambique, analisando as responsabilidades internacionalmente assumidas pelo Estado Moçambicano através do acto de adesão e ractificação de instrumentos internacionais sobre a matéria, bem como pela implementação de políticas internas com vista a garantia da conformidade do Estado relativamente ao cumprimento das obrigações que possui para com este grupo de indivíduos. Ademais, destaca-se, essencialmente o esforço que é desempenhado pelo Estado com a adopção de leis nacionais sobre a matéria, criação de instituições, bem como o envolvimento dos diferentes ministérios (como o Ministério do Interior e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), com vista a dar melhor resposta aos problemas enfrentados pelos Refugiados em Moçambique. Reporta-se ainda a admissão de organizações não-governamentais que pela boa vontade, juntam- se a causa, com vista a maximizar os níveis de resposta aos problemas enfrentados no dia-a-dia pelos refugiados que se encontram no país. Para além disso, o trabalho reporta as dificuldades que os refugiados enfrentam, bem como os casos que se ajustam a violação de Direitos Humanos, e por fim, feita a análise do sistema de protecção criado em Moçambique conclui-se com a apresentação de recomendações com vista a aprimorar o sistema e mecanismos existentes, como um contributo social pela elaboração deste trabalho |
Abstract: | This paper addresses the protection of Human Rights of Refugees in Mozambique, analyzing the international responsibilities assumed by the Mozambican State through the act of accession and ratification of international instruments on the matter, as well as the implementation of internal policies aimed at ensuring the State's compliance with its obligations towards this group of individuals. Additionally, it highlights the efforts made by the State with the adoption of national laws, establishment of institutions, and involvement of different ministries (such as the Ministry of the Interior and Foreign Affairs and Cooperation) to provide a better response to the problems faced by refugees in Mozambique. It also reports the admission of non-governmental organizations that, out of goodwill, join the cause to maximize the levels of response to the daily problems faced by refugees in the country. Furthermore, the paper reports on the difficulties refugees face, as well as cases that constitute human rights violations, and finally, after analyzing the protection system created in Mozambique, it concludes with the presentation of recommendations aimed at improving the existing system and mechanisms, as a social contribution for doing this work |
Palavras-chave: | Direitos humanos Refugiados Responsabilidades internacionais Políticas de protecção Human rights Refugees |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3607 |
Data do documento: | 5-Jan-2024 |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2024 - Francisco, Belgina Lourenço.pdf | 1.12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.