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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Fev-2024A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico MoçambicanoLanga, João JeremiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceirosGaspar, Yudimila Betty AnselmoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2024A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivoMasibe, Albertina FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2024Situação jurídica do cibercrime em MoçambiqueTembe, Júlia JoséTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2024A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico MoçambicanoVessula, Abreu DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise críticaMucavele Júnior, SimãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em MoçambiqueIvânia Maurício, PeneTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jan-2024A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado MoçambicanoFrancisco, Belgina LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024Doação como contrato comercial em Moçambique- algumas questõesAssane, Rachide ComboTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicanaBambo, Ornília Amélia InácioTrabalho de Conclusão de Curso

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