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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Situação jurídica do cibercrime em Moçambique
Autor(es): Tembe, Júlia José
Primeiro Orientador: Castiano, Manuel
Resumo: O presente trabalho surge no âmbito das exigências curriculares de Trabalho de Fim de Curso, para a obtenção do grau de Licenciatura em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane, subordinando-se ao tema: “Situação Jurídica do Cibercrime em Moçambique”. Este trabalho aborda a situação legal do cibercrime em Moçambique, descrevendo a actual situação legislativa e os desafios enfrentados no combate ao cibercrime, discutindo se as leis existentes bastam para inibir os crimes cibernéticos ou se deve haver uma melhoria legislativa com vista a acompanhar as necessidades actuais das ameaças cibernéticas. Para isso, foi feita uma pesquisa descritiva, usando-se a abordagem qualitativa, utilizando livros que abordam o tema, artigos científicos e análise documental, para a aquisição de maior domínio sobre o tema. O estudo conclui com a insuficiência da legislação actual para responder à grande demanda de cibercrime e à necessidade de melhoramento da eficácia das leis, através da actualização contínua e elaboração de um dispositivo legal que determine o regime geral dos crimes cibernéticos.
Abstract: The present work arises within the scope of the curricular requirements of Final Course Degree in Law from the Eduardo Mondlane University, under the theme: “Legal Situation of Cybercrime in Mozambique”. This work addresses the legal situation of cybercrime in Mozambique, describing the current legislative situation and the challenges faced in combating cybercrime, discussing whether existing laws are sufficient to inhibit cybercrime or whether there should be legislative improvement in order to keep up with current needs of cyber threats. For this, descriptive research was carried out, using a qualitative approach, using books that address the topic, scientific articles and documentary analysis to acquire greater knowledge of the topic. The study concludes with the insufficiency of the current legislation to respond to the great demand for cybercrime and the need to improve the effectiveness of laws, through continuous updating and elaboration of the legal provision that determines the general regime of cybercrimes.
Palavras-chave: Redes de conexão
Cibercrime
Segurança cibernética
Connection networks
Cybercrime
Cybersecurity
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3569
Data do documento: 24-Fev-2024
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