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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Abr-2022Aplicação prática da presunção de inocência face à publicidade do processo penal na Ordem Jurídica MoçambicanaOtão Pizarro de Camões , NhabindeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico MoçambicanoLanga, João JeremiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise críticaMucavele Júnior, SimãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em MoçambiqueIvânia Maurício, PeneTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jan-2024A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado MoçambicanoFrancisco, Belgina LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024Doação como contrato comercial em Moçambique- algumas questõesAssane, Rachide ComboTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicanaBambo, Ornília Amélia InácioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2023A contrafacção e a defesa do consumidor em Moçambique: um dilemaAdamo, Elina Haquima BacarTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023Chiziane, Manecas DércioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Desafios jurídicos na penhorabilidade de criptomoedas em Moçambique: uma análise sob a ótica da tecnologia BlockchainChiote, Anisio EliasTrabalho de Conclusão de Curso

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