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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Fev-2024Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicanaBambo, Ornília Amélia InácioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise críticaMucavele Júnior, SimãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da famíliaAlberto, DércioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Protecção do meio ambiente em situações de conflito armadoSitoe, Lucílio AméricoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Jan-2024A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado MoçambicanoFrancisco, Belgina LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2024A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico MoçambicanoVessula, Abreu DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico MoçambicanoLanga, João JeremiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivoManhiça, José GeraldoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A responsabilidade civil extracontratual do Estado resultante da falta de encaminhamento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem ao Instituto Nacional de Segurança SocialCouto, Sandra Maria Xavier doTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A tributação de projectos em GásSoares, Chelsea Octávia VasconcelhosTrabalho de Conclusão de Curso
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