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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3641| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A tributação de projectos em Gás |
| Autor(es): | Soares, Chelsea Octávia Vasconcelhos |
| Primeiro Orientador: | Waty, Teodoro Andrade |
| Resumo: | Este estudo aprofunda a análise da tributação dos projectos de gás em Moçambique, com foco no arcabouço legal do Gás Natural, com particular destaque o fiscal. O objectivo geral é realizar uma avaliação abrangente das implicações fiscais e tributárias dos investimentos nesses projectos. Conclui-se que a legislação actual precisa ser ajustada para garantir uma tributação equilibrada nos projectos de gás em Moçambique. As recomendações propostas visam não apenas fortalecer o sistema tributário, mas também promover uma distribuição justa dos benefícios, além de incorporar considerações ambientais. É imperativo que o governo promova uma revisão cuidadosa da legislação em vigor, assegurando que os incentivos fiscais contribuam efectivamente para o desenvolvimento sustentável do país. Como recomendações, propõe-se a revisão da isenção fiscal, a definição clara de mecanismos para distribuição de benefícios e a melhoria da legislação. Este estudo destaca a importância do diálogo contínuo com os stakeholders e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para garantir o desenvolvimento sustentável em Moçambique |
| Abstract: | This study delves into the analysis of the taxation of gas projects in Mozambique, focusing on the legal framework of Natural Gas, with particular emphasis on fiscal aspects. The overall objective is to conduct a comprehensive assessment of the fiscal and tax implications of investments in these projects. The adopted methodology is qualitative, involving bibliographic research and documentary analysis. It is concluded that the current legislation needs to be adjusted to ensure balanced taxation in gas projects in Mozambique. The proposed recommendations aim not only to strengthen the tax system but also to promote fair distribution of benefits, as well as to incorporate environmental considerations. It is imperative that the government promotes a careful review of the existing legislation, ensuring that fiscal incentives effectively contribute to sustainable development in the country. As recommendations, the revision of tax exemption, the clear definition of mechanisms for benefit distribution, and the improvement of legislation are proposed. This study highlights the importance of continuous dialogue with stakeholders and the strengthening of monitoring mechanisms to ensure sustainable development in Mozambique |
| Palavras-chave: | Projectos de gás Gás natural Desenvolvimento económico Investimento directo estrangeiro Tributação Gas projects Natural gas Economic development Foreign direct investment Taxation |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3641 |
| Data do documento: | 1-Fev-2024 |
| Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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