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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tributação de projectos em Gás
Autor(es): Soares, Chelsea Octávia Vasconcelhos
Primeiro Orientador: Waty, Teodoro Andrade
Resumo: Este estudo aprofunda a análise da tributação dos projectos de gás em Moçambique, com foco no arcabouço legal do Gás Natural, com particular destaque o fiscal. O objectivo geral é realizar uma avaliação abrangente das implicações fiscais e tributárias dos investimentos nesses projectos. Conclui-se que a legislação actual precisa ser ajustada para garantir uma tributação equilibrada nos projectos de gás em Moçambique. As recomendações propostas visam não apenas fortalecer o sistema tributário, mas também promover uma distribuição justa dos benefícios, além de incorporar considerações ambientais. É imperativo que o governo promova uma revisão cuidadosa da legislação em vigor, assegurando que os incentivos fiscais contribuam efectivamente para o desenvolvimento sustentável do país. Como recomendações, propõe-se a revisão da isenção fiscal, a definição clara de mecanismos para distribuição de benefícios e a melhoria da legislação. Este estudo destaca a importância do diálogo contínuo com os stakeholders e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização para garantir o desenvolvimento sustentável em Moçambique
Abstract: This study delves into the analysis of the taxation of gas projects in Mozambique, focusing on the legal framework of Natural Gas, with particular emphasis on fiscal aspects. The overall objective is to conduct a comprehensive assessment of the fiscal and tax implications of investments in these projects. The adopted methodology is qualitative, involving bibliographic research and documentary analysis. It is concluded that the current legislation needs to be adjusted to ensure balanced taxation in gas projects in Mozambique. The proposed recommendations aim not only to strengthen the tax system but also to promote fair distribution of benefits, as well as to incorporate environmental considerations. It is imperative that the government promotes a careful review of the existing legislation, ensuring that fiscal incentives effectively contribute to sustainable development in the country. As recommendations, the revision of tax exemption, the clear definition of mechanisms for benefit distribution, and the improvement of legislation are proposed. This study highlights the importance of continuous dialogue with stakeholders and the strengthening of monitoring mechanisms to ensure sustainable development in Mozambique
Palavras-chave: Projectos de gás
Gás natural
Desenvolvimento económico
Investimento directo estrangeiro
Tributação
Gas projects
Natural gas
Economic development
Foreign direct investment
Taxation
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3641
Data do documento: 1-Fev-2024
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