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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Fev-2024	Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023	Chiziane, Manecas Dércio	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Desafios jurídicos na penhorabilidade de criptomoedas em Moçambique: uma análise sob a ótica da tecnologia Blockchain	Chiote, Anisio Elias	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicana	Bambo, Ornília Amélia Inácio	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024	Doação como contrato comercial em Moçambique- algumas questões	Assane, Rachide Combo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jan-2024	A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado Moçambicano	Francisco, Belgina Lourenço	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024	Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em Moçambique	Ivânia Maurício, Pene	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024	A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise crítica	Mucavele Júnior, Simão	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2023	A contrafacção e a defesa do consumidor em Moçambique: um dilema	Adamo, Elina Haquima Bacar	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2024	A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivo	Masibe, Albertina Felisberto	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2024	Situação jurídica do cibercrime em Moçambique	Tembe, Júlia José	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Abr-2023	Análise crítica dos pressupostos da família de acolhimento	Mauelele, Loide Rosalina F.	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico Moçambicano	Langa, João Jeremias	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2023	A discriminação no acesso ao emprego público em razão do antecedente criminal	Azevedo, Válter Tomás do Rosário	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceiros	Gaspar, Yudimila Betty Anselmo	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2024	A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico Moçambicano	Vessula, Abreu Domingos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2019	A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACM	Pontes, Raul dos Santos Carmelo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2022	Aplicação prática da presunção de inocência face à publicidade do processo penal na Ordem Jurídica Moçambicana	Otão Pizarro de Camões , Nhabinde	Trabalho de Conclusão de Curso