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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4755
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Protecção jurídica da criança no contexto da transmissão vertical do HIV: estudo de caso realizado na província de Maputo, distrito da Matola ( 2019-2022) |
Autor(es): | Monjane, Gláussia Sara De Carolina |
Primeiro Orientador: | Eduardo, Augusta |
Resumo: | A transmissão vertical do HIV, que ocorre de mãe para filho durante a gestação, durante o parto ou a amamentação, representa um desafio significativo para a saúde pública e para os direitos da criança. A Constituição da Republica de Moçambique de 2004, bem como Lei n0 19/2014, Lei de Protecção da Pessoa e do Trabalhador co HIV e SIDA, e a Lei no 7/2008, de 9 de Julho, Lei de Bases de Promoção dos Direitos da Criança em Moçam- bique, reconhecem o direito à saúde como um direito fundamental da criança. O governo de Moçambique, com apoio de organizações internacionais, implementa programas para a prevenção da transmissão vertical do HIV, como a oferta de tratamento anti-retroviral durante a gravidez, o parto e a amamentação. O acesso a exames de HIV para mulheres grávidas também está disponível, ajudando a identificar casos de transmissão vertical do vírus. Entretanto, a disponibilidade e acessibilidade dos serviços de saúde podem ser limitadas em algumas regiões, especialmente nas áreas mais remotas do país. As mulheres e crianças, especialmente em contextos rurais, podem enfrentar dificuldades para acessar serviços de saúde de qualidade, como a realização de exames e o recebimento do tratamento adequado, bem como o acesso aos testes de HIV e ao seu tratamento, revela ao fundo várias questões que além de suscitarem lacunas legais, causam também uma série de violações dos direitos em relação a criança, logo apesar dos avanços no acesso ao tratamento e na conscientização sobre a prevenção da transmissão vertical do HIV, ainda existem lacunas significativas na aplicação da legislação e nas práticas de protecção da criança |
Abstract: | Vertical transmission of HIV, which occurs from mother to child during pregnancy, childbirth or breastfeeding, represents a significant challenge to public health and children's rights. The Constitution of the Republic of Mozambique of 2004, as well as Law No. 19/2014, Law on the Protection of Persons and Workers against HIV and AIDS, and Law No. 7/2008, of July 9, the Basic Law on the Promotion of Children's Rights in Mozambique, recognize the right to health as a fundamental right of children. The Mozambican government, with the support of international organizations, implements programs to prevent mother-to-child transmission of HIV, such as offering antiretroviral treatment during pregnancy, childbirth and breastfeeding. Access to HIV tests for pregnant women is also available, helping to identify cases of vertical transmission of the virus. However, the availability and accessibility of health services can be limited in some regions, especially in the most remote areas of the country. Women and children, especially in rural contexts, can face difficulties in accessing quality health services, such as getting tested and receiving appropriate treatment, as well as access to HIV testing and treatment, revealing a number of issues that not only give rise to legal loopholes, but also cause a number of violations of children's rights, so despite advances in access to treatment and awareness of the prevention of mother-to-child transmission of HIV, there are still significant gaps in the application of legislation and child protection practices |
Palavras-chave: | Transmissão vertical do HIV Direitos da criança Saúde pública Lacunas legais |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4755 |
Data do documento: | 1-Fev-2025 |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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