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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A exploração dos recursos minerais em Moçambique e o seu impacto no ambiente: uma análise das transformações legislativas do direito do ambiente no contexto da exploração mineira em Moatize (2019-2024)
Autor(es): Nhavotso, Tânia Simão
Primeiro Orientador: Serra, Carlos
Resumo: O estudo analisa o impacto da mineração de carvão em Moatize, Moçambique, com foco nas transformações legislativas ambientais entre 2019 e 2024. A pesquisa destaca como a exploração mineral, inicialmente liderada pela Vale e depois assumida pela Vulcan, tem gerado graves impactos ambientais e sociais, como poluição do ar e da água, degradação do solo e reassentamento inadequado das comunidades locais. O objectivo central do trabalho é avaliar se as mudanças na legislação ambiental têm sido eficazes na mitigação desses problemas. A mineração tem sido um dos motores da economia moçambicana, especialmente após a pacificação do país em 1992, que atraiu investimentos estrangeiros para a exploração de recursos naturais. No entanto, a busca pelo crescimento económico tem gerado conflitos ambientais e sociais, uma vez que as populações afectadas pelas actividades mineiras enfrentam perda de terras, dificuldades de acesso à água potável e exposição a poluentes. A pesquisa aponta que, embora existam normas ambientais bem estabelecidas, sua implementação e fiscalização ainda são deficientes. Um dos maiores problemas identificados foi o reassentamento das comunidades deslocadas pela actividade mineira. Muitos moradores foram transferidos para locais com infra- estrutura precária, sem acesso adequado á água e terras férteis, comprometendo sua subsistência. Ademais, a intensificação das operações da Vulcan resultou no aumento da poluição do ar e de fissuras nas residências devido às explosões, tornando a vida das comunidades locais ainda mais difícil. Apesar dos avanços legislativos, ainda há falhas na protecção ambiental e na garantia dos direitos das comunidades afectadas. Recomenda-se um fortalecimento na fiscalização, maior participação das populações atingidas nas decisões sobre mineração e políticas mais eficazes para garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e a preservação ambiental. Sem medidas mais rigorosas, os impactos negativos da mineração continuarão comprometendo o ambiente e a qualidade de vida das populações locais
Abstract: The study analyses the impact of coal mining in Moatize, Mozambique, focusing on environmental legislative changes between 2019 and 2024. The research highlights how mining, initially led by Vale and later taken over by Vulcan, has generated serious environmental and social impacts, such as air and water pollution, soil degradation and inadequate resettlement of local communities. The main objective of the work is to assess whether changes in environmental legislation have been effective in mitigating these problems. Mining has been one of the drivers of the Mozambican economy, especially after the pacification of the country in 1992, which attracted foreign investment for the exploration of natural resources. However, the search for economic growth has generated environmental and social conflicts, as populations affected by mining activities face land loss, difficulties in accessing drinking water and exposure to pollutants. The research points out that, although there are well-established environmental standards, their implementation and enforcement are still deficient. One of the biggest problems identified was the resettlement of communities displaced by mining activities. Many residents were relocated to areas with poor infrastructure, without adequate access to water and fertile land, compromising their livelihoods. Furthermore, the intensification of Vulcan’s operations resulted in increased air pollution and cracks in homes due to explosions, making life even more difficult for local communities. Despite legislative advances, there are still gaps in environmental protection and in guaranteeing the rights of affected communities. It is recommended that monitoring be strengthened, that affected populations be more involved in decisions about mining, and that policies be more effective to ensure a balance between economic development and environmental preservation. Without stricter measures, the negative impacts of mining will continue to compromise the environment and the quality of life of local populations
Palavras-chave: Impacto ambiental
legislação ambiental
Recursos minerais
Moatize
Mineração de carvão
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4774
Data do documento: 1-Fev-2025
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