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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Fev-2024	A responsabilidade civil extracontratual do Estado resultante da falta de encaminhamento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem ao Instituto Nacional de Segurança Social	Couto, Sandra Maria Xavier do	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Direito à cidade, municipalização e urbanização: uma análise dos seus efeitos na área metropolitana de Maputo	Dique, José Salomão	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da família	Alberto, Dércio	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	A tributação de projectos em Gás	Soares, Chelsea Octávia Vasconcelhos	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Protecção do meio ambiente em situações de conflito armado	Sitoe, Lucílio Américo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo	Manhiça, José Geraldo	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2023	Do direito ao convívio familiar do menor: uma análise sobre a alienação parental	Mbonzo, Nora de Fátima João	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	A eficácia do direito da acção popular na defesa do meio ambiente - caso de estudo protecção do Mangal na zona do Triunfo, bairro da Costa do Sol	Mondlane, Milton Jaime	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Assédio no local de trabalho ou fora dele à luz da lei N.° 13/2023, de 25 de Agosto	Moiane, Ozias Abílio	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Análise do exercício do direito a liberdade de manifestação na cidade de Maputo, de 2018 a 2023	Chiziane, Manecas Dércio	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Desafios jurídicos na penhorabilidade de criptomoedas em Moçambique: uma análise sob a ótica da tecnologia Blockchain	Chiote, Anisio Elias	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024	Impacto da evasão tributária na receita fiscal moçambicana	Bambo, Ornília Amélia Inácio	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Fev-2024	Doação como contrato comercial em Moçambique- algumas questões	Assane, Rachide Combo	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Jan-2024	A protecção dos direitos humanos de refugiados em Moçambique: análise das responsabilidades assumidas internacionalmente pelo estado Moçambicano	Francisco, Belgina Lourenço	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024	Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em Moçambique	Ivânia Maurício, Pene	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024	A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise crítica	Mucavele Júnior, Simão	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2023	A contrafacção e a defesa do consumidor em Moçambique: um dilema	Adamo, Elina Haquima Bacar	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2024	A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivo	Masibe, Albertina Felisberto	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2024	Situação jurídica do cibercrime em Moçambique	Tembe, Júlia José	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Abr-2023	Análise crítica dos pressupostos da família de acolhimento	Mauelele, Loide Rosalina F.	Trabalho de Conclusão de Curso