DSpace at My University FD - Faculdade de Direito FD - Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4710
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade legal dos bancos na prevenção e investigação de crimes cibernéticos em Moçambique
Autor(es): Nabingo, Marcos Armando
Primeiro Orientador: Castiano, Manuel
Resumo: Com o avanço das tecnologias digitais, o sistema bancário tem enfrentado desafios crescentes no combate aos crimes cibernéticos. Este trabalho analisa a responsabilidade legal dos bancos na prevenção e investigação de delitos cibernéticos, destacando o papel das instituições financeiras na protecção de dados e na segurança das transacções digitais. A pesquisa explora a legislação pertinente, como a Lei 3/2017 de 9 de Janeiro e as normas internacionais de segurança bancária, além de discutir os mecanismos de defesa utilizados pelas instituições, como sistemas de monitoramento e criptografia. Também são analisados os esforços de colaboração entre bancos, autoridades reguladoras e órgãos de segurança pública na investigação de fraudes cibernéticas. Através da revisão da doutrina e estudo de casos, o trabalho propõe soluções para fortalecer a actuação dos bancos no combate aos crimes cibernéticos, sugerindo melhorias nas práticas e regulamentações existentes. O estudo busca, ainda, reflectir sobre a responsabilidade compartilhada entre as partes envolvidas para garantir um ambiente seguro para as transacções financeiras digitais
Abstract: With the advancement of digital technologies, the banking system faces growing challenges in combating cybercrimes. This paper analyzes the legal responsibility of banks in preventing and investigating cybercrimes, highlighting the role of financial institutions in data protection and the security of digital transactions. The research explores relevant legislation, such as the Law 3/2017 of 9 of January, and international banking security standards, in addition to discussing the defense mechanisms used by institutions, such as monitoring systems and encryption. It also examines the collaboration efforts between banks, regulatory authorities, and public security agencies in investigating cyber frauds. Through a review of the literature and case studies, the paper proposes solutions to strengthen the role of banks in combating cybercrimes, suggesting improvements in existing practices and regulations. The study also reflects on the shared responsibility among the involved parties to ensure a secure environment for digital financial transactions
Palavras-chave: Crimes cibernéticos
Sistema bancário
Responsabilidade legal
Segurança de transacções digitais
Instituições financeiras
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Letras e Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4710
Data do documento: 14-Fev-2025
Aparece nas coleções:FD - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2025 - Nabingo, Marcos Armando.pdf547.88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.