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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2-Jul-2025	Admissibilidade da execução da entidade empregadora em prestação de facto: a reintegração do trabalhador	Macia, Isaías Alson	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025	A vida e os costumes desonrosos como fundamento para o divórcio litigioso: análise da alínea c) do n.1, do artigo 186, da lei 22/2019 de 11 de Dezembro de 2019 e seus efeitos nas relações familiares e patrimoniais	Machoe, Elisa Francisco	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jun-2025	Regulação do poder parental no contexto do crime de violência doméstica em Moçambique	Limeme, Yolanda Stieve	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Nov-2025	O contrato de prestação de serviço no direito comercial Moçambicano: a possibilidade de actuação sem fins lucrativos	Duave, Alex Gustavo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A vulnerabilidade do trabalhador face à omissão do dever de canalização de contribuições de segurança social ao INSS: principais desafios e perspectivas no contexto laboral	Domingos, Juscelino Anderson Arnança	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	O uso das redes sociais como instrumento jurídico e educativo para a efectivação dos direitos do consumidor em Moçambique	Djedje, Idálio Bento	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A suspensão da eficácia como meio de proteção contra o privilégio da execução prévia	Chihote, Malaica Das Mindocas	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A indústria extractiva e o seu impacto nos direitos humanos em Moçambique - uma análise das comunidades locais	Cambane, Gildo Manecas	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Dos direitos especiais nas sociedades anónimas e a possibilidade da sua retirada por decisão judicial	Armando, Axel Diouf Atumane	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Os desafios regulatórios das práticas de buy-back na comercialização de recursos minerais no ordenamento jurídico moçambicano: a garantia à segurança jurídica	Alfândega, Evlizy Armindo Azevedo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A responsabilidade civil por danos morais nas relações conjugais e paterno-filiais na ordem jurídica moçambicana	Maposse, Milton Castel	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Intervenção judicial na arbitragem: limites e extensões no ordenamento jurídico moçambicano	Come, Dércio Alberto Bernardo	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Acidente de trabalho e doença profissional: a descaracterização e os seus impactos nos direitos dos trabalhadores moçambicanos	Gotine, Nelson Gil	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2025	A contrafacção em Moçambique: uma análise do impacto económico e jurídico e a percepção social do fenómeno	Muhai, Ivo João	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Out-2025	Prisão preventiva ilegal e o regime da responsabilidade civil do Estado em Moçambique	Matavel, Licínio Anastácio	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	Representação comunitária na atribuição do Duat	Eusébio, Dalton da Ana	Trabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025	Da responsabilidade financeira dos gestores públicos à efectividade de execução das decisões condenatórias do Tribunal Administrativo	Cumba, Eugénio Pedro	Trabalho de Conclusão de Curso
Jul-2025	Dos limites da liberdade de expressão do trabalhador	Alfane, Filomena	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Set-2025	Relevância das instâncias extrajudiciais de resolução de conflitos laborais: caso do CEMAL (Centro Mediação e Arbitragem Laboral) da Cidade de Maputo, 2020 -2024	Munguambe, Zefanias Alberto	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2025	A relevância do comprovativo de cumprimento das obrigações fiscais na realização de operações cambiais referentes a pagamento de despesas reembolsáveis	Assuate, Álvaro Ranjanalí	Trabalho de Conclusão de Curso