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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A eficácia do princípio da autonomia da vontade na celebração dos contratos internacionais
Autor(es): Cuna, Elisa Fernando
Primeiro Orientador: Massarongo-Jona, Orquídea
Resumo: Esta monografia tem como objectivo analisar a eficácia do princípio da autonomia da vontade na celebração dos contratos internacionais. Na actualidade o estudo dos contratos internacionais tem tido um enorme destaque, principalmente, devido ao inevitável dinamismo e flexibilidade na área jurídica para o desenvolvimento do comércio internacional. Nesta senda, o princípio da autonomia da vontade aplicado aos contratos internacionais ganha especial relevância neste estudo, uma vez que permite às partes a escolha do Direito que será aplicado à relação jurídica seja na vertente substantiva, seja na vertente adjectiva que regerá o procedimento conflitual entre as partes na sua existência. O princípio da autonomia da vontade possibilita as partes a vinculação da relação jurídica a instrumento contratual de qualquer ordenamento jurídico. Desta forma, o presente estudo, caberá a análise da sua evolução histórica, da sua noção, do seu fundamento, da sua importância, do seu âmbito material de aplicação, dos limites à sua aplicação, e, por último, a sua análise no ordenamento jurídico moçambicano.
Abstract: This monograph aims to analyze the effectiveness of the principle of autonomy of the will in the conclusion of international contracts. Currently, the study of international contracts has gained enormous prominence, mainly due to the inevitable dynamism and flexibility in the legal field for the development of international trade. In this vein, the principle of autonomy of the will applied to international contracts gains special relevance in this study, since it allows the parties to choose the law that will be applied to the legal relationship, both in its substantive and procedural aspects, which will govern the conflict procedure between the parties in its existence. The principle of autonomy of the will enables the parties to bind the legal relationship to a contractual instrument of any legal system. Thus, this study will analyze its historical evolution, its concept, its foundation, its importance, its material scope of application, the limits to its application, it and, finally, its analysis in the Mozambican legal system.
Palavras-chave: Princípio de autonomia da vontade
Contratos do comércio internacional
Autonomia da vontade
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5822
Data do documento: 2-Fev-2026
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