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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Fev-2024A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivoManhiça, José GeraldoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2024A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico MoçambicanoVessula, Abreu DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Protecção do meio ambiente em situações de conflito armadoSitoe, Lucílio AméricoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da famíliaAlberto, DércioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceirosGaspar, Yudimila Betty AnselmoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2024A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivoMasibe, Albertina FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2024Situação jurídica do cibercrime em MoçambiqueTembe, Júlia JoséTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A tributação de projectos em GásSoares, Chelsea Octávia VasconcelhosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Direito à cidade, municipalização e urbanização: uma análise dos seus efeitos na área metropolitana de MaputoDique, José SalomãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A responsabilidade civil extracontratual do Estado resultante da falta de encaminhamento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem ao Instituto Nacional de Segurança SocialCouto, Sandra Maria Xavier doTrabalho de Conclusão de Curso

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