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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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1-Abr-2024 | A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivo | Masibe, Albertina Felisberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Fev-2024 | Situação jurídica do cibercrime em Moçambique | Tembe, Júlia José | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | A tributação de projectos em Gás | Soares, Chelsea Octávia Vasconcelhos | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | Direito à cidade, municipalização e urbanização: uma análise dos seus efeitos na área metropolitana de Maputo | Dique, José Salomão | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado resultante da falta de encaminhamento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem ao Instituto Nacional de Segurança Social | Couto, Sandra Maria Xavier do | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Jan-2024 | Problemas e soluções em torno dos direitos reais de habitação periódica em Moçambique | Ngariamao, Leonardo Francisco | Trabalho de Conclusão de Curso |
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