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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Abr-2023Análise crítica dos pressupostos da família de acolhimentoMauelele, Loide Rosalina F.Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico MoçambicanoLanga, João JeremiasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2019A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACMPontes, Raul dos Santos CarmeloTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceirosGaspar, Yudimila Betty AnselmoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2023A discriminação no acesso ao emprego público em razão do antecedente criminalAzevedo, Válter Tomás do RosárioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Abr-2024A eliminação do posto de trabalho e indemnização por despedimento colectivoMasibe, Albertina FelisbertoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2024Situação jurídica do cibercrime em MoçambiqueTembe, Júlia JoséTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2024A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico MoçambicanoVessula, Abreu DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024A Lesgilação mineira em Moçambique: uma análise críticaMucavele Júnior, SimãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jan-2024Das incongruências e contradições à incorporação de Regras Internacionais no Regime Jurídico do Contrato de Compra e Venda Comercial em MoçambiqueIvânia Maurício, PeneTrabalho de Conclusão de Curso

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