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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Fev-2024A eficácia do direito da acção popular na defesa do meio ambiente - caso de estudo protecção do Mangal na zona do Triunfo, bairro da Costa do SolMondlane, Milton JaimeTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Assédio no local de trabalho ou fora dele à luz da lei N.° 13/2023, de 25 de AgostoMoiane, Ozias AbílioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2023Do direito ao convívio familiar do menor: uma análise sobre a alienação parentalMbonzo, Nora de Fátima JoãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivoManhiça, José GeraldoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2024A protecção e garantias dos consumidores no ordenamento jurídico MoçambicanoVessula, Abreu DomingosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Protecção do meio ambiente em situações de conflito armadoSitoe, Lucílio AméricoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Abr-2023Análise crítica dos pressupostos da família de acolhimentoMauelele, Loide Rosalina F.Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024A problemática da vulnerabilidade do menor na internet e o papel do poder parental no âmbito do direito da famíliaAlberto, DércioTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2019A defesa da concorrência no sector da Aviação Civil em Moçambique: o caso do IACMPontes, Raul dos Santos CarmeloTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2024Efeitos patrimoniais do divórcio: bens adquiridos na constância do casamento e registados em nome de terceirosGaspar, Yudimila Betty AnselmoTrabalho de Conclusão de Curso

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