Navegando por CNPq Direito
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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1-Fev-2024 | A recuperação de activos e o sigilo bancário no ordenamento jurídico Moçambicano | Langa, João Jeremias | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo | Manhiça, José Geraldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | A responsabilidade civil extracontratual do Estado resultante da falta de encaminhamento das contribuições dos trabalhadores por conta de outrem ao Instituto Nacional de Segurança Social | Couto, Sandra Maria Xavier do | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Fev-2024 | Situação jurídica do cibercrime em Moçambique | Tembe, Júlia José | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Fev-2024 | A tributação de projectos em Gás | Soares, Chelsea Octávia Vasconcelhos | Trabalho de Conclusão de Curso |