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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade civil por danos morais nas relações conjugais e paterno-filiais na ordem jurídica moçambicana
Autor(es): Maposse, Milton Castel
Primeiro Orientador: Uthui, Irene da Oração Afonso e
Resumo: No presente trabalho, se faz uma análise ao instituto da responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges e entre pais e filhos, em resultado da violação de deveres conjugais por um dos cônjuges, ou dos deveres parentais, nas situações em que os progenitores practicam actos contrários ao bem estar da criança que, de certo modo, ferem a integridade moral ou psíquica de seus descendentes. A natureza afectiva das relações jurídicas familiares, mormente a conjugal e a paterno-filia, é por vezes, afectada por momentos conturbados intransponíveis, com consequências graves para o cônjuge ofendido e para os filhos, de um modo especial os filhos menores de idade. No entanto, se a legislação aborda a responsabilidade por danos patrimoniais entre pessoas sem nenhuma relação jurídico-familiar, entre pessoas com algum laço familiar não se mostra muito clara quanto à responsabilidade civil por danos morais. Portanto, na presente monografia, se discute o problema de danos não patrimoniais latente na sociedade e busca-se o tratamento legal necessário para a responsabilização por aqueles danos entre pessoas ligadas pelo vínculo do casamento ou pela filiação
Abstract: The present job analyzes the institute of civil liability for moral damages between spouses and between parents and children, as a result of the violation of conjugal duties by one of the spouses, or of parental duties, in situations where parents commit acts contrary to the well-being of the child, which harm the moral or psychological integrity of their offspring. The affective nature of legally family relationship, especially conjugal and paternal-filial relationships, it is sometimes affected by insurmountable turmoil, with serious consequences for the offending spouse and the children, especially underage children. However, while the law deals with liability for property damages between people with no legal or family relationship, between people with some family ties, it is not very clear about civil liability for moral damages.Therefore, this monograph discusses the latent problem of non-pecuniary damages in family relationship and seeks the legal treatment necessary for liability for such damages between people linked by the bond of marriage or filiation.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Danos morais
Conjugal
Paterno-filial
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5225
Data do documento: 2-Jul-2025
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