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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5225
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dc.creatorMaposse, Milton Castel-
dc.date.accessioned2025-11-17T12:42:38Z-
dc.date.issued2025-07-02-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/5225-
dc.description.abstractThe present job analyzes the institute of civil liability for moral damages between spouses and between parents and children, as a result of the violation of conjugal duties by one of the spouses, or of parental duties, in situations where parents commit acts contrary to the well-being of the child, which harm the moral or psychological integrity of their offspring. The affective nature of legally family relationship, especially conjugal and paternal-filial relationships, it is sometimes affected by insurmountable turmoil, with serious consequences for the offending spouse and the children, especially underage children. However, while the law deals with liability for property damages between people with no legal or family relationship, between people with some family ties, it is not very clear about civil liability for moral damages.Therefore, this monograph discusses the latent problem of non-pecuniary damages in family relationship and seeks the legal treatment necessary for liability for such damages between people linked by the bond of marriage or filiation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subjectConjugalpt_BR
dc.subjectPaterno-filialpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil por danos morais nas relações conjugais e paterno-filiais na ordem jurídica moçambicanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Uthui, Irene da Oração Afonso e-
dc.description.resumoNo presente trabalho, se faz uma análise ao instituto da responsabilidade civil por danos morais entre cônjuges e entre pais e filhos, em resultado da violação de deveres conjugais por um dos cônjuges, ou dos deveres parentais, nas situações em que os progenitores practicam actos contrários ao bem estar da criança que, de certo modo, ferem a integridade moral ou psíquica de seus descendentes. A natureza afectiva das relações jurídicas familiares, mormente a conjugal e a paterno-filia, é por vezes, afectada por momentos conturbados intransponíveis, com consequências graves para o cônjuge ofendido e para os filhos, de um modo especial os filhos menores de idade. No entanto, se a legislação aborda a responsabilidade por danos patrimoniais entre pessoas sem nenhuma relação jurídico-familiar, entre pessoas com algum laço familiar não se mostra muito clara quanto à responsabilidade civil por danos morais. Portanto, na presente monografia, se discute o problema de danos não patrimoniais latente na sociedade e busca-se o tratamento legal necessário para a responsabilização por aqueles danos entre pessoas ligadas pelo vínculo do casamento ou pela filiaçãopt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2025-11-14-
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