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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos familiares no ordenamento jurídico Moçambicano
Autor(es): Paunde, Luisa Jaime Sardinha
Primeiro Orientador: Malunga, Manuel Didier
Resumo: Esta monografia está inserida nas áreas dos meios alternativos de resolução de conflitos e do Direito de Família, tendo como foco principal a mediação como mecanismo eficaz para a resolução de controvérsias familiares no ordenamento jurídico moçambicano. O estudo tem por objectivo analisar a viabilidade e aplicabilidade da mediação em conflitos familiares, especialmente à luz da Legislação vigente, como a Lei da Família, a Lei da Mediação e o Regulamento dos Serviços de Mediação Judicial, bem como considerando a implementação prática do Serviço de Mediação Judicial no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Inicialmente, a pesquisa aborda o conceito de família, suas transformações sociais, princípios jurídicos e sua proteção legal, destacando a importância da ética e da forma adequada de intervenção em conflitos que envolvem laços familiares. Em seguida, apresentam-se os meios alternativos de resolução de conflitos, com destaque para a mediação, diferenciando-os dos métodos tradicionais e enfatizando suas características e vantagens. O estudo aprofunda a análise da mediação familiar, destacando seus princípios, objectivos e especificidades no contexto moçambicano, bem como os desafios institucionais, culturais e operacionais para sua efectiva aplicação. Por fim, são discutidas propostas para o fortalecimento da mediação como ferramenta acessível e eficaz, capaz de promover a pacificação social, o diálogo e a construção consensual de soluções em casos que envolvem guarda de filhos, alimentos e dissolução de uniões familiares. A pesquisa conclui que, embora existam desafios, a mediação representa um avanço significativo para o acesso à justiça e a preservação dos vínculos familiares no país.
Abstract: This monograph is part of the fields of alternative dispute resolution and family law, focusing primarily on mediation as an effective mechanism for resolving family disputes within the Mozambican legal system. The study aims to analyze the feasibility and applicability of mediation in family disputes, particularly in light of current legislation, such as the Family Law, the Mediation Law, and the Regulation of Judicial Mediation Services, as well as considering the practical implementation of the Judicial Mediation Service at the Maputo City Court. Initially, the research addresses the concept of family, its social transformations, legal principles, and its legal protection, highlighting the importance of ethics and appropriate intervention in conflicts involving family ties. Next, it presents alternative dispute resolution methods, with an emphasis on mediation, differentiating them from traditional methods and emphasizing their characteristics and advantages. The study delves deeper into family mediation, highlighting its principles, objectives, and specificities in the Mozambican context, as well as the institutional, cultural, and operational challenges to its effective implementation. Finally, proposals are discussed for strengthening mediation as an accessible and effective tool capable of promoting social pacification, dialogue, and the consensual development of solutions in cases involving child custody, alimony, and the dissolution of family unions. The research concludes that, although challenges exist, mediation represents a significant advance in access to justice and the preservation of family ties in the country.
Palavras-chave: Resolução de conflitos
Conflitos familiares
Direito de família
Mediação de conflitos
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5078
Data do documento: 2-Jun-2025
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