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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3627
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo |
Autor(es): | Manhiça, José Geraldo |
Primeiro Orientador: | Malunga, Manuel Didier |
Resumo: | O presente TFC discute a responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo. Ao contrário de todos os ramos de Direito, o Direito da Família é o que mais mutabilidade sofre por ser dependente da evolução social. Efectivamente, verifica-se nos últimos anos uma profunda demanda judicial, nos países estrangeiros, de responsabilidade civil dos progenitores por abandono afectivo ou por dano moral decorrente do cumprimento defeituoso do dever de afecto, no âmbito das responsabilidades parentais. Na nossa pesquisa procuramos entender a viabilidade da responsabilidade civil dos progenitores por incumprimento do dever de afecto: abandono afectivo. Para o efeito, nos propusemos a discutir o tema em três capítulos, nomeadamente: o primeiro capítulo relativo ao instituto da Responsabilidade Civil no Direito Civil; no segundo capítulo abordamos o Dever de Afecto e o Abandono Afectivo; no terceiro e último capítulo discutimos a Responsabilidade Civil dos Progenitores por Inadimplemento do Dever de Afecto: Abandono Afectivo, constituindo o âmago da nossa pesquisa |
Abstract: | This TFC discusses the Civil Liability of parents for non-compliance with the Duty of Affection: Emotional Abandonment. Unlike all branches of Law, Family Law suffers the most changeability as it is dependent on social evolution. In fact, in recent years there has been a profound judicial demand, in foreign countries, for the civil liability of parents for emotional abandonment or for moral damage arising from the defective fulfillment of the duty of affection, within the scope of parental responsibilities. In our research we seek to understand the feasibility of parents’ civil liability for failure to fulfill their duty of affection: Affective Abandonment. To this end, we set out to discuss the topic in three chapters, namely: the first chapter relating to the institute of Civil Liability in Civil Law; in the second chapter we address the Duty of Affection and Affective Abandonment; in the third and final chapter we discuss the Civil Liability of Parents for Failure to Comply with the Duty of Affection: Affective Abandonment, constituting the core of our research |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Abandono afectivo Poder parental Família Civil responsability Affective abandonment Parental power Family |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3627 |
Data do documento: | 1-Fev-2024 |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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