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Campo DCValorIdioma
dc.creatorManhiça, José Geraldo-
dc.date.accessioned2024-05-20T09:15:36Z-
dc.date.issued2024-02-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/3627-
dc.description.abstractThis TFC discusses the Civil Liability of parents for non-compliance with the Duty of Affection: Emotional Abandonment. Unlike all branches of Law, Family Law suffers the most changeability as it is dependent on social evolution. In fact, in recent years there has been a profound judicial demand, in foreign countries, for the civil liability of parents for emotional abandonment or for moral damage arising from the defective fulfillment of the duty of affection, within the scope of parental responsibilities. In our research we seek to understand the feasibility of parents’ civil liability for failure to fulfill their duty of affection: Affective Abandonment. To this end, we set out to discuss the topic in three chapters, namely: the first chapter relating to the institute of Civil Liability in Civil Law; in the second chapter we address the Duty of Affection and Affective Abandonment; in the third and final chapter we discuss the Civil Liability of Parents for Failure to Comply with the Duty of Affection: Affective Abandonment, constituting the core of our researchpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAbandono afectivopt_BR
dc.subjectPoder parentalpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCivil responsabilitypt_BR
dc.subjectAffective abandonmentpt_BR
dc.subjectParental powerpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.titleA responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Malunga, Manuel Didier-
dc.description.resumoO presente TFC discute a responsabilidade civil dos progenitores por inadimplemento do dever de afecto: abandono afectivo. Ao contrário de todos os ramos de Direito, o Direito da Família é o que mais mutabilidade sofre por ser dependente da evolução social. Efectivamente, verifica-se nos últimos anos uma profunda demanda judicial, nos países estrangeiros, de responsabilidade civil dos progenitores por abandono afectivo ou por dano moral decorrente do cumprimento defeituoso do dever de afecto, no âmbito das responsabilidades parentais. Na nossa pesquisa procuramos entender a viabilidade da responsabilidade civil dos progenitores por incumprimento do dever de afecto: abandono afectivo. Para o efeito, nos propusemos a discutir o tema em três capítulos, nomeadamente: o primeiro capítulo relativo ao instituto da Responsabilidade Civil no Direito Civil; no segundo capítulo abordamos o Dever de Afecto e o Abandono Afectivo; no terceiro e último capítulo discutimos a Responsabilidade Civil dos Progenitores por Inadimplemento do Dever de Afecto: Abandono Afectivo, constituindo o âmago da nossa pesquisapt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2024-05-16-
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