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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMbonzo, Nora de Fátima João-
dc.date.accessioned2024-05-20T07:53:12Z-
dc.date.issued2023-09-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/3624-
dc.description.abstractThe topic under discussion, titled: “Minor’s Right to Family Life: An Analysis of Parental Alienation”, aims to make known the acts of parental alienation and its harmful effects on guaranteeing the right to family life for minors, proposing a legal solution in the Mozambican legal regime. First of all, it is necessary to mention that parental alienation is an observable phenomenon in Mozambican society, more noticeable in light of the increase in marital separations and disputes over child custody. Parental power must be exercised under equal conditions by both parents, and it is not legitimate for one to prevent the other from exercising it, unless justified circumstances dictated by law dictate it. In order to safeguard the need for a paternal and maternal figure in the minor's life, it is imperative that parents ensure the minor's family life with them and other family members, as it contributes to the child's integral development and assists in the formation of their character and personality. Therefore, the existence of a legal framework that prohibits the practice of parental alienation would be relevant to guaranteeing the implementation of the principle of the best interests of the child in the Mozambican legal systempt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder parentalpt_BR
dc.subjectConvívio familiarpt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectFamily lifept_BR
dc.subjectParental powerpt_BR
dc.subjectChildpt_BR
dc.titleDo direito ao convívio familiar do menor: uma análise sobre a alienação parentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Waty, Tânia-
dc.description.resumoO tema em discussão, titulado: “Do Direito ao Convívio Familiar do Menor: Uma Análise Sobre a Alienação Parental”, tem como escopo dar a conhecer os actos da alienação parental e seus reflexos danosos na garantia do direito ao convívio familiar do menor, propondo uma solução legal no regime jurídico moçambicano. De antemão, é necessário referir que a alienação parental é um fenómeno observável na sociedade moçambicana, mais notório face ao aumento das separações conjugais e a disputa pela guarda dos filhos. O poder parental deve ser exercido de iguais condições por ambos progenitores, não sendo legítimo que um vede o outro de o exercer, salvo se circunstâncias, justificadas, ditadas pela lei. Visando acautelar a necessidade da figura paterna e materna na vida do menor, impõe-se que os pais assegurem o convívio familiar do menor junto deles, e outros familiares, pois contribui para o desenvolvimento integral da criança e auxilia na formação do seu carácter e personalidade. Portanto, a existência de um quadro jurídico-legal, que vede a prática da alienação parental seria pertinente para a garantia da efectivação do princípio do superior interesse da criança no ordenamento jurídico moçambicanopt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2024-05-16-
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