Navegando "FD - Direito" por Orientador Macie, Albano
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 24-Jul-2024 | Da alteração das circunstâncias no contrato administrativo: o caso imprevisto | Macie, João Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2025 | Da análise da aplicação do princípio da aquisição progressiva dos actos eleitorais pelo conselho constitucional nos acórdãos n° 10 e n° 24/cc/2024 | Macuácua, David Eugénio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Fev-2024 | Prevalência dos desafios da realização das eleições distritais em Moçambique à luz do modelo de governação descentralizada aprovado pela lei n.o 11/2023, de 23 de Agosto | Merace, Bonga Abdala | Trabalho de Conclusão de Curso |
