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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A fixação do salário mínimo em Moçambique: sua racionalidade e os seus efeitos no desenvolvimento econômico
Autor(es): Talaquichande, Salim Mamade Muhorro Mussagy
Primeiro Orientador: Nhabinde, Armindo
Resumo: A política de salário mínimo tem um caracter social que visa a protecção dos trabalhadores com baixo rendimento e é um preço que envolve fortes interreses sociais e políticos que extravam o campo da economia, obrigando que seja estabelecido um mínimo legal a ser práticado na economia. O presente trabalho aborda sobre a fixação do salário mínimo em Moçambique: sua racionalidade e os seus efeitos no desenvolvimento econômico. Na maioria dos países em desenvolvimento, as questões importantes para os analistas políticos prendem-se com a formação das taxas salariais para os trabalhadores que realizam trabalhos não especializados, para os trabalhadores que não têm outros bens para além da sua própria capacidade física, os salários neste mercado determinam até que ponto é que eles podem sobreviver. Há existência de um salário mínimo na economia permite o estimulo ao desenvolvimento da economia, na medida em que garante mais incentivos aos trabalhadores e ao empresariado. Para analisar os efeitos do salário mínimo no desenvolvimento economico recorreu-se a análise dos possíveis impactos do salário mínimo sobre o emprego, pobreza e inflação. A analise centrou-se na discusão dos pressupostos e dos mecanismos de transmissão atraveis dos quais a política do salário mínimo pode atingir o emprego, pobreza e inflação e realizou uma comparação dos diversos critérios alternativos para a fixação do salário mínimo em Moçambique. Do estudo realizado conclui-se que o critério de fixação do salário mínimo por regiões não pode ser aplicado no país, visto que este critério pode fomentar o êxodo da força de trabalho de regiões cujo salário é inferior para as que possuem salários relativamente maiores com repercussões negativas na economia e criar assimetrias de desenvolvimento regional.
Abstract: The minimum wage policy has a social character that aims to protect low-income workers and is a price that involves strong social and political interests that go beyond the field of the economy, obliging the establishment of a legal minimum to be practiced in the economy. This paper addresses the setting of the minimum wage in Mozambique: its rationality and its effects on economic development. In most developing countries, the important issues for policy analysts are the formation of wage rates for workers who do unskilled work, for workers who have no assets other than their own physical capacity, wages. in this market determine how far they can survive. The existence of a minimum wage in the economy allows the stimulus to the development of the economy, as it guarantees more incentives to workers and entrepreneurs. To analyze the effects of the minimum wage on economic development, an analysis of the possible impacts of the minimum wage on employment, poverty and inflation was used. The analysis focused on discussing the assumptions and transmission mechanisms through which the minimum wage policy can achieve employment, poverty and inflation and carried out a comparison of the various alternative criteria for setting the minimum wage in Mozambique. From the study carried out, it is concluded that the criterion for setting the minimum wage by region cannot be applied in the country, as this criterion can encourage the exodus of the workforce from regions whose salary is lower to those with relatively higher wages with repercussions negative effects on the economy and create regional development asymmetries.(TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Taxas salariais
Fixação do salário Mínimo
Moçambique
Economia
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Economia
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Economia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/1068
Data do documento: 9-Nov-2008
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