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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/982
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dc.creatorDade, Saide-
dc.date.accessioned2021-06-08T09:05:18Z-
dc.date.issued1996-06-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/982-
dc.description.abstractThe protection of industry has been the subject of intense investigations and studies. The development of these investigations and studies has a lot to do with the assessment of the tariff structure in economic efficiency that provides the following quantitative criteria: effective rate of protection (TEP), export promotion rate (TPE) and the domestic cost of resources (DRC) . This is the measurement problem that arises in relation to certain forms of intervention with a priority on tax and customs charges. These studies have often been recommended because the industrial protection system must respond to a selective development strategy, which presupposes knowledge of the most efficient sub-sectors and segments of the industry in order to allow the best allocation of resources. Hence the importance of this study, which assesses the impact of the tariff structure on the textile and clothing industry. The study was carried out in seven industrial units of the textile and clothing industry subsector on a common methodological basis: the literature on the evaluation of the economic effects of tariffs, which provides evaluation criteria based on the quantitative methods listed above. The collection of information was carried out through interviews through surveys and data research in the aforementioned units, together with observation of prices and tariffs in force. To assess the tariff structure, three scenarios were adopted: (i) it is assumed that raw materials and intermediate goods are taxed with an accumulated rate of general duties and fees of 7.5% and final goods 35%; (ii) incorporates all elements of scenario 1 and, on final goods, a consumption tax is added as a proportion of 35% on customs duties; (iii) it is assumed that, due to tax evasion when importing final goods and the exemption from rights granted to donations, the nominal protection to final goods is 50% below its legal level. Based on these scenarios, the effective protection rates were calculated. It was found that, given the current structure of the customs tariff, regardless of the scenarios adopted here, the vast majority of articles in the textile and clothing industry subsector have positive effective protection. It means that the tariffs that burden imported inputs for this industry are generally lower than those that tax its final product. This conclusion is substantiated with the relationship that can be established between the TEP and the nominal tariff that taxes the final good and intermediate goods. Thus, the TEP granted to domestic producers is positive if the tariff on the final good is higher than the tariff that burdens their inputs, assuming that the customs system is the only form of intervention. However, this same structure penalizes production for the foreign market. In the absence of the drawback system that refunds the total taxes paid on raw materials and intermediate goods incorporated in the products to be exported, and in the absence of export subsidies in compensatory terms, the taxation of intermediate goods penalizes exporters directly both in the production phase as in the export phase. (TRADUÇÃO NOSSA)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIndustriapt_BR
dc.subjectProteção a indústria nacionalpt_BR
dc.subjectIndustria textil e vestuáriopt_BR
dc.subjectMoçambiquept_BR
dc.titleEstrutura competitiva da indústria em Moçambique : o caso da indústria têxtil e vestuáriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Coughlin, Peter-
dc.description.resumoA protecção da indústria tem sido objecto de intensas investigações e estudos. O desenvolvimento destas investigações e estudos tem muito a ver com a avaliação da estrutura tarifária na eficiência econômica que aporta critérios quantitativos seguintes: taxa efectiva de protecção (TEP), taxa de promoção das exportações (TPE) e o custo doméstico dos recursos (DRC). Trata-se do problema de medição que se põem em relação a certas formas de intervenção com um relevo prioritário para os encargos fiscais e aduaneiros. Com frequência, estes estudos têm sido recomendados porque o sistema de protecção à indústria deve responder a uma estratégia selectiva de desenvolvimento, o que pressupõe o conhecimento dos subsectores e segmentos da indústria mais eficientes por forma a permitir a melhor afectação de recursos. Daí a importância deste estudo que avalia o impacto da estrutura tarifária na indústria têxtil e vestuário. O estudo foi realizado em sete unidades industriais do subsector da indústria têxtil e vestuário sobre uma base metodológica comum: a literatura sobre a avaliação dos efeitos econômicos das tarifas que aporta critérios de avaliação baseados nos métodos quantitativos acima listados. A recolha da informação foi feita por meio de entrevistas através de inquéritos e pesquisa de dados nas referidas unidades a par de observação de preços e tarifas em vigor. Para a avaliação da estrutura tarifária, foram adoptados três cenários: (i) assume-se que as matérias-primas e bens intermediários são tributados com uma taxa acumulada de direitos e emolumentos gerais de 7.5% e os bens finais em 35%; (ii) incorpora todos os elementos do cenário 1 e ainda, sobre os bens finais, é acrescido um imposto de consumo como uma proporção sobre os direitos aduaneiros de 35%; (iii) assume-se que, devido à fuga ao fisco na importação dos bens finais e a isenção dos direitos concedido aos donativos, a protecção nominal aos bens finais situa-se 50% abaixo do seu nível legal. Com base nestes cenários, foram calculadas as taxas efectivas de protecção. Verificou-se que, dada a estrutura actual da pauta aduaneira, independentemente dos cenários aqui adoptados, a grande maioria dos artigos do subsector da indústria têxtil e de vestuário tem uma protecção efectiva positiva. Significa que as tarifas que oneram os insumos importados para esta indústria são geralmente inferiores à aquelas que tributam o seu produto final. Esta conclusão consubstancia-se com a relação que se pode estabelecer entre a TEP e a tarifa nominal que tributa o bem final e os bens intermediários. Assim, a TEP concedida aos produtores domésticos é positiva se a tarifa sobre o bem final é superior à tarifa que onera os seus insumos, assumindo que o sistema aduaneiro é a única forma de intervenção. Nãoobstante, esta mesma estrutura penaliza a produção para o mercado externo. Não havendo o sistema drawback que restitui o total dos impostos pagos sobre as matérias- -primas e bens intermediários incorporados nos produtos a exportar, e na ausência de subsídios às exportações em termos compensatórios, a tributação dos bens intermediários, penaliza os exportadores directamente tanto na fase de produção como na fase de exportaçãopt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Letras e Ciências Sociaispt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqEconomiapt_BR
dc.description.embargo2021-06-07-
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