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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Refugiados climáticos e a invisibilidade jurídica internacional: a urgência de reconhecimento legal frente aos desafios das mudanças ambientais globais
Autor(es): Nhampossa, Licínia Rufina da Cátia
Primeiro Orientador: Serra, Carlos
Resumo: No século passado, com o impacto da crise climática, a mudança ambiental global resultou em deslocamento humano em uma escala maior; os chamados refugiados climáticos. Desastres que são violentos (inundações, ciclones, aumento do nível do mar, degradação ambiental) interrompem meios de subsistência, segurança alimentar e habitabilidade de vastas regiões, e fazem com que populações inteiras deixem a terra de sua origem. A falta de um cenário normativo no cenário global negligencia a existência legal daqueles deslocados por pressões climáticas, o que cria um fenómeno de desproteção estrutural onde as normas do direito internacional não conseguem acomodar a nova realidade ecológica. Diante desse cenário, é vital reconsiderar o Direito Internacional dos Refugiados e o Direito Internacional dos Direitos Humanos para incluir o deslocamento ambiental. O reconhecimento legal dos refugiados climáticos é uma necessidade normativa, mas também necessário para manter os direitos e a dignidade das comunidades afectadas pela mudança ambiental global.
Abstract: In the last century, with the impact of the climate crisis, global environmental change resulted in human displacement on a larger scale; the so-called climate refugees. Disasters that are violent (floods, cyclones, rising sea levels, environmental degradation) disrupt livelihoods, food security, and habitability of vast regions, causing entire populations to leave their land of origin. The lack of a normative framework in the global scenario neglects the legal existence of those displaced by climate pressures, creating a phenomenon of structural vulnerability where the norms of international law fail to accommodate the new ecological reality. In this scenario, it is vital to reconsider International Refugee Law and International Human Rights Law to include environmental displacement. The legal recognition of climate refugees is a normative necessity, but also necessary to maintain the rights and dignity of communities affected by global environmental change.
Palavras-chave: Refugiados climáticos
Mudança climática
Invisibilidade legal
Direito internacional
Proteção internacional
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/5583
Data do documento: 1-Fev-2026
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