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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Da análise da responsabilidade civil do conservador no âmbito de registo de imóveis
Autor(es): Sitoe, Nilza João
Primeiro Orientador: Malunga, Manuel Didier
Resumo: O tema em discussão, titulado: "Da Análise da Responsabilidade Civil do Conservador no Âmbito de Registo de Imóveis" tem como escopo dar a conhecer aos actos que originam a responsabilidade civil, e os seus reflexos na garantia da segurança do comércio imobiliário. Em uma sociedade cada vez mais complexa, a confiança no registo é essencial para protecção de terceiro. O conservador, exerce um papel imprescindível para a sociedade em dar a conhecer a situação jurídica do prédio, por outro a realização desta actividade é de extrema legalidade, e a sua não observância poderá constituir insegurança assim como prejuízos para o particular. Diante disso, verifica-se uma crescente análise no que respeita a esta matéria, examinando-se a possibilidade de responsabilização, o que se torna necessária para que actue de acordo com os princípios subjacentes na lei garantindo que o processo de registo seja realizado de forma segura e eficiente. Deste modo, estuda-se sucessivamente, o direito dos registos em geral, a responsabilidade civil no registo predial e ao fim a responsabilidade civil do conservador.
Abstract: The topic under discussion, entitled: “Analysis of the Registrar’s Civil Liability in the scope of property Registration” aims to make known the acts that give rise to civil liability, and their impact on ensuring the security of real estate commerce. In an increasingly complex society, trust in the registry is essential to protect third parties. The conservator plays an essential role for society in making the building’s legal status know. On the other hand, carrying out this activity is extremely legal, and failure to do so could result in insecurity as well as harm to the individual. In view of this there is a growing analysis in relation to this matter examining the possibility of liability, which is necessary to act in accordance with the principles underlying the law, ensuring that the registration process is carried out in a safe and efficient manner. In this way, the law of registration in general, civil liability in property registration and finally the civil liability of the registrar are studied successively.
Palavras-chave: Responsabilidade do conservador
Responsabilidade civil
Registo de imóveis
Comércio imobiliário
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4429
Data do documento: 2-Fev-2025
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