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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4359| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A problemática do exercício da advocacia pelos magistrados no desempenho das suas funções |
| Autor(es): | Machado, Daniel dos Santos João |
| Primeiro Orientador: | Castiano, Manuel |
| Resumo: | A nossa abordagem no presente trabalho começa pela introdução do tema, em seguida, a justificativa, relevância, problematização, referencial teórico e a apresentação dos aspectos históricos inerentes ao surgimento da advocacia, sobre o prisma greco-romano. Em sequência, a abordagem finca-se à resenhahistórica da Advocacia Moçambicanadesde 1975 até à aprovação do EOAM de 2009. Por conseguinte, a abordagem traz à ribalta a etimologia do termo Advocacia, que significa “ O chamamento de alguém à defesa de outrem, em sede do Tribunal”. Por seu turno,trar-se-á à ribalta a análise concernentea natureza da advocacia.Também, versaremos, sobre os tipos de advocacia, nomeadamente, a advocacia liberal, estatizada, combativa e preventiva e actos próprios desta nobre profissão, com destaque para o mandato forense (Mandato Judicial) e a consulta jurídica em regime liberal, assim, como, falaremossobre as incompatibilidades, impedimentos e suspeições aplicáveis aos magistrados. A abordagem destina-se, também, a discutir sobre a indagação da vigência ou não do artigo 32 e demais normas do CPC, outrora revogadas, pese embora, não repristinadas, todavia, traremos o nosso posicionamento em torno da aplicabilidadedo artigo 34 do CPC, no que concerne as causas em que não seja obrigatória à constituição de advogados. Por seu turno, falaremos da igualdade entre advogados e magistrados, conforme consta do número 1 do artigo 59 do EOAM. Por fim, apresentar-se-á às conclusões, recomendações e a referência bibliográfica |
| Abstract: | Our approach in the present work begins with the introduction of the theme, then the justification, relevance, problematization, theoretical framework and the presentation of the historical aspects inherent to the emergence of advocacy, under the Greco-Roman prism. In sequence, the approach focuses on the historical review of Mozambican Law from 1975 to the approval of the 2009 EOAM. Therefore, the approach brings to the fore the etymology of the term Advocacy, which means "The summoning of someone to the defense of another, in the Court". In turn, the analysis concerning the nature of advocacy will be brought to the fore. We will also deal with the types of advocacy, namely, liberal, state-owned, combative and preventive advocacy and acts typical of this noble profession, with emphasis on the forensic mandate (Judicial Mandate) and legal consultation in a liberal regime, as well as we will talk about the incompatibilities, impediments and suspicions applicable to magistrates, as stated in paragraph 1 of article 59 of the EOAM. Finally, the conclusions, recommendations and bibliographic reference will be presented |
| Palavras-chave: | Magistratura Exercício da advocacia Justiça |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4359 |
| Data do documento: | 1-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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