DSpace at My University ECA - Escola de Comunicação e Artes ECA - Arquivística
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O acesso à informação arquivística na administração pública moçambicana: uma abordagem sobre a legislação e prática
Autor(es): Araújo, Idalécio António
Primeiro Orientador: Rungo, Alírio Alcâncer
Resumo: Esta pesquisa investiga a aplicabilidade da Lei do Direito à Informação em Moçambique, explorando as discrepâncias entre a legislação e as práticas administrativas e propondo melhorias para a gestão da informação e o acesso a documentos arquivísticos na administração pública. Apesar de Moçambique possuir uma legislação robusta visando a transparência e o acesso à informação, a implementação efectiva desta legislação enfrenta numerosos desafios, incluindo barreiras burocráticas, falta de recursos, e uma necessidade premente de treinamento dos funcionários públicos. A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa, incluindo análise documental, entrevistas semi-estruturada com funcionários públicos, e observação directa em diversas instituições governamentais. Os resultados indicam que a eficácia da lei é comprometida pela falta de conhecimento específico sobre os procedimentos para sua implementação e pela inexistência de um sistema padronizado de gestão de documentos. Constatou-se uma grande disparidade entre a legislação e as práticas efectivas, com muitas instituições ainda dependendo de sistemas manuais de arquivamento que dificultam o acesso rápido e confiável à informação pública. Diante dessas descobertas, a pesquisa sugere a implementação de sistemas de gestão electrónica de documentos, o desenvolvimento de protocolos uniformes de acesso à informação, e programas contínuos de capacitação para funcionários. Estas medidas são vitais para melhorar a transparência, aumentar a confiança pública nas instituições governamentais, e fortalecer a governança democrática em Moçambique.
Abstract: This research investigates the applicability of the Right to Information Law in Mozambique, exploring the discrepancies between legislation and administrative practices and proposing improvements to information management and access to archival documents in public administration. Although Mozambique has robust legislation aimed at transparency and access to information, the effective implementation of this legislation faces numerous challenges, including bureaucratic barriers, lack of resources, and a pressing need for training of public servants. The research used a qualitative methodology, including documentary analysis, semi-structured interviews with public officials, and direct observation in several government institutions. The results indicate that the effectiveness of the law is compromised by the lack of specific knowledge about the procedures for its implementation and the lack of a standardized document management system. A large disparity was found between legislation and effective practices, with many institutions still relying on manual filing systems that hinder quick and reliable access to public information. Given these findings, the research suggests the implementation of electronic document management systems, the development of uniform information access protocols, and ongoing training programs for employees. These measures are vital to improve transparency, increase public trust in government institutions, and strengthen democratic governance in Mozambique.
Palavras-chave: Transparência governamental
Acesso à informação
Gestão de documentos
Legislação moçambicana
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Ciência da Informação
Arquivística
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Escola de Comunicação e Artes
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4340
Data do documento: Ago-2024
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