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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Idalécio António-
dc.date.accessioned2025-03-26T12:42:29Z-
dc.date.issued2024-08-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/4340-
dc.description.abstractThis research investigates the applicability of the Right to Information Law in Mozambique, exploring the discrepancies between legislation and administrative practices and proposing improvements to information management and access to archival documents in public administration. Although Mozambique has robust legislation aimed at transparency and access to information, the effective implementation of this legislation faces numerous challenges, including bureaucratic barriers, lack of resources, and a pressing need for training of public servants. The research used a qualitative methodology, including documentary analysis, semi-structured interviews with public officials, and direct observation in several government institutions. The results indicate that the effectiveness of the law is compromised by the lack of specific knowledge about the procedures for its implementation and the lack of a standardized document management system. A large disparity was found between legislation and effective practices, with many institutions still relying on manual filing systems that hinder quick and reliable access to public information. Given these findings, the research suggests the implementation of electronic document management systems, the development of uniform information access protocols, and ongoing training programs for employees. These measures are vital to improve transparency, increase public trust in government institutions, and strengthen democratic governance in Mozambique.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransparência governamentalpt_BR
dc.subjectAcesso à informaçãopt_BR
dc.subjectGestão de documentospt_BR
dc.subjectLegislação moçambicanapt_BR
dc.titleO acesso à informação arquivística na administração pública moçambicana: uma abordagem sobre a legislação e práticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rungo, Alírio Alcâncer-
dc.description.resumoEsta pesquisa investiga a aplicabilidade da Lei do Direito à Informação em Moçambique, explorando as discrepâncias entre a legislação e as práticas administrativas e propondo melhorias para a gestão da informação e o acesso a documentos arquivísticos na administração pública. Apesar de Moçambique possuir uma legislação robusta visando a transparência e o acesso à informação, a implementação efectiva desta legislação enfrenta numerosos desafios, incluindo barreiras burocráticas, falta de recursos, e uma necessidade premente de treinamento dos funcionários públicos. A pesquisa utilizou uma metodologia qualitativa, incluindo análise documental, entrevistas semi-estruturada com funcionários públicos, e observação directa em diversas instituições governamentais. Os resultados indicam que a eficácia da lei é comprometida pela falta de conhecimento específico sobre os procedimentos para sua implementação e pela inexistência de um sistema padronizado de gestão de documentos. Constatou-se uma grande disparidade entre a legislação e as práticas efectivas, com muitas instituições ainda dependendo de sistemas manuais de arquivamento que dificultam o acesso rápido e confiável à informação pública. Diante dessas descobertas, a pesquisa sugere a implementação de sistemas de gestão electrónica de documentos, o desenvolvimento de protocolos uniformes de acesso à informação, e programas contínuos de capacitação para funcionários. Estas medidas são vitais para melhorar a transparência, aumentar a confiança pública nas instituições governamentais, e fortalecer a governança democrática em Moçambique.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentEscola de Comunicação e Artespt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject.cnpqCiência da Informaçãopt_BR
dc.subject.cnpqArquivísticapt_BR
dc.description.embargo2025-03-25-
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