Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4273
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Problemática da violação dos direitos dos trabaladores: o caso dos empregos domésticos cidade de Maputo |
Autor(es): | Mangueze, Sansão Ernesto |
Primeiro Orientador: | Egídio, Baltazar Domingos |
Resumo: | Este trabalho de conclusão de curso de Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) aborda “A problemática da violação dos direitos dos trabalhadores: caso dos empregados domésticos na cidade de Maputo”. O tema é relevante devido à importância do trabalho doméstico em Moçambique, tanto em termos de postos de trabalho quanto pelas implicações sociais e econômicas. Diante da recente transição democrática do país, a questão dos direitos do trabalhador e dos direitos humanos é um imperativo nos âmbitos acadêmico, político e social. O estudo analisa a relação entre o trabalho doméstico e a violação dos direitos dos trabalhadores, focando na cidade de Maputo e arredores. O objetivo geral é investigar a violação dos direitos dos empregados domésticos, identificando suas causas e consequências, e apurando seu impacto social. Os objetivos específicos incluem: (i) contextualizar o trabalho doméstico na cidade de Maputo; (ii) avaliar o respeito aos direitos dos empregados domésticos; e (iii) identificar estratégias adotadas por esses empregados para enfrentar a violação de direitos. A motivação para este estudo se baseia no Regulamento do Trabalho Doméstico (Decreto 40/2008, de 26 de Novembro) e na persistente violação dos direitos dos empregados domésticos. Este regulamento resultou de reivindicações de feministas e movimentos sindicais que buscavam dignificar o trabalho doméstico, historicamente marginalizado. A pesquisa revela que, apesar das proteções legais, não existem mecanismos efetivos para a implementação do decreto, resultando em cenários de violação dos direitos que frequentemente são silenciados ou ignorados |
Abstract: | This final paper for the Bachelor of Laws degree from the Faculty of Law of Eduardo Mondlane University (UEM) addresses “The problem of violation of workers’ rights: the case of domestic workers in the city of Maputo”. The topic is relevant due to the importance of domestic work in Mozambique, both in terms of jobs and its social and economic implications. Given the country’s recent democratic transition, the issue of workers’ rights and human rights is imperative in academic, political and social spheres. The study analyzes the relationship between domestic work and the violation of workers’ rights, focusing on the city of Maputo and its surrounding areas. The general objective is to investigate the violation of the rights of domestic workers, identifying its causes and consequences, and assessing its social impact. The specific objectives include: (i) contextualizing domestic work in the city of Maputo; (ii) evaluating respect for the rights of domestic workers; and (iii) identifying strategies adopted by these workers to address the violation of their rights. The motivation for this study is based on the Domestic Work Regulation (Decree 40/2008, of 26 November) and the persistent violation of the rights of domestic workers. This regulation resulted from demands by feminists and trade union movements that sought to dignify domestic work, which has historically been marginalized. The research reveals that, despite legal protections, there are no effective mechanisms for implementing the decree, resulting in scenarios of rights violations that are often silenced or ignored.( TRADUÇÃO NOSSA) |
Palavras-chave: | Trabalho doméstico Violação de direitos Regulamento do trabalho doméstico Movimentos sindicais Cidade de Maputo |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4273 |
Data do documento: | 29-Jul-2024 |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
2024 - Mangueze, Sansão Ernesto.pdf | 1.08 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.