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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4227| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os tribunais judiciais no período pós-independência: percurso, constrangimentos e desafios |
| Autor(es): | Pereira, Luís de Sá Albino |
| Primeiro Orientador: | Chipanga, António Salomão |
| Resumo: | A presente monografia subordinada ao tema "Os Tribunais Judiciais no período pós- independência: percurso, constrangimentos e desafios", é resultado de uma pesquisa bibliográfica, e faz uma análise descritiva do percurso dos Tribunais Judiciais em Moçambique desde a implantação do sistema judicial moçambicano em 1978, até à actual organização e funcionamento judiciário, ao abrigo da Lei de Organização Judiciária em vigor. A questão que a pesquisa levanta é se houve crescimento dos tribunais judiciais e melhorias de desempenho judicial no período pós- independência, para perceber as críticas e o cepticismo que pesam sobre estas instituições de justiça quanto ao seu desempenho, credibilidade e integridade. Para o efeito, a pesquisa demonstra para além dos problemas enfrentados pelos tribunais, os avanços registados por estas instituições bem como as acções em curso com vista a reforçar a capacidade de resposta face ao aumento da demanda pela justiça formal, que no entender do licenciando têm maior ênfase que as deficiências apontadas. O tema é actual e importante na medida em que o sistema judicial moçambicano vem enfrentando transformações desde a independência nacional, como resultado da conjuntura política, económica e social encaradas pelo País. Neste contexto, passados 45 anos da implantação do sistema judicial moçambicano, é necessário fazer-se um balanço do estágio actual dos Tribunais Judiciais. A pesquisa constatou que apesar dos problemas enfrentados, o funcionamento dos tribunais melhorou bastante e o estágio actual destas instituições é bom, a julgar pelos ganhos até aqui registados. Neste momento, os Tribunais encontram-se envolvidos em várias actividades, de entre elas a modernização, com vista ao incremento do desempenho judicial. O estudo aferiu que face as acções em curso, espera-se num futuro próximo um sistema judicial acessível, célere, independente e íntegro. A pesquisa pretende servir de estímulo aos Tribunais Judiciais, para que continuem com os esforços em curso para proporcionar ao cidadão um sistema judicial íntegro e independente. Por fim, o estudo visa incentivar a realização de mais pesquisas que contribuam para o fortalecimento do sistema judicial moçambicano |
| Abstract: | This monograph under the theme "The Judicial Courts in the post-independence period: route, constraints and challenges", is the result of a bibliographical research, and intends to explore the trajectory of Judicial Courts in Mozambique since the implementation of the Mozambican Judicial System in 1978, until the current organization and functioning of the judiciary, under the current Judicial Organization Law. The question that the research makes is whether there was a growth and improvements in the performance of judicial courts in the post-independence period, to move away the criticism and skepticism that exists on these justice institutions, regarding their performance and credibility. So, the research demonstrates the advances made by the courts and the ongoing actions with a view to strengthening the capacity to respond to the increase in demand for formal justice, which in the opinion of the graduate, has greater emphasis than the deficiencies highlighted. The topic is current and important as the Mozambican Judicial System has been facing moments of transformation since national independence, because of the political, economic and social contexts faced by the country. In this context, 45 years after the implementation of the Mozambican Judicial System, is necessary to do a balance of status of the Judicial Courts. The research found that despite the problems faced, the status of the Judicial Courts is good, judging by the gains achieved so far. The study also found that due to ongoing actions by the Judicial Courts, an accessible, speedy, independent and integral judicial system is expected in the near future. The research aims to serve as a stimulus to Judicial Courts, so that they can continue their efforts to provide citizens with an accessible, honest and independent judicial system. Finally, the study aims to encourage further research that contributes to strengthening the Mozambican Judicial System. |
| Palavras-chave: | Tribunais judiciais Sistema judicial Òrgãos de justiça Poder judiciário |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4227 |
| Data do documento: | 12-Jul-2024 |
| Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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