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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Redes sociais online e o contrato de trabalho: âmbito do poder disciplinar do empregador
Autor(es): Mulalua, Nassurdine Mário
Primeiro Orientador: Egídio, Baltazar Domingos
Resumo: O presente trabalho de fim de curso, também designado por monografia científica, tem como tema “Redes sociais online e o contrato de trabalho: Âmbito do poder disciplinar do empregador”, elaborado como requisito parcial para a obtenção do grau de Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade Eduardo Mondlane. As redes sociais online afirmam-se, na sociedade actual, como espaços altamente atractivos e plenos de potencialidades não só sob o prisma do cidadão, trabalhador subordinado ou não, mas também sob a óptica das empresas. Através das redes sociais online, conseguimos criar um perfil, mais ou menos representativo da realidade (não existe fiscalização sobre a veracidade das informações que se disponibiliza), através do qual se comunica com outros utilizadores, partilhando interesses, ideais, culturas, trocando até mensagens directamente. O facto de serem plataformas gratuitas e de fácil acesso acabam por ser uma arma poderosa que está ao alcance dos empregadores.Em termos metodológicos, recorreu-se ao método dedutivo. O método dedutivo consiste em partir do geral para o particular, ou, como refere Marina Marconi, “partindo das teorias e leis, produz a ocorrência dos fenómenos particulares.” 3 Assim, socorrendo-nos deste método, analisaremos normas e princípios jurídicos de carácter geral, as várias posições doutrinárias para, no fim, extrairmos conclusões particulares para o tema objecto de nossa pesquisa.
Abstract: This final course work, also known as a scientific monograph, has as its theme “Online social networks and the employment contract: Scope of the employer’s disciplinary power”, prepared as a partial requirement for obtaining a Bachelor’s degree in Law from the Faculty of Law, Eduardo Mondlane University. In today’s society, online social networks have established themselves as highly attractive spaces full of potential, not only from the perspective of citizens, whether employees or not, but also from the perspective of companies. Through online social networks, we can create a profile that is more or less representative of reality (there is no monitoring of the veracity of the information provided), through which we can communicate with other users, sharing interests, ideals, cultures, and even exchanging messages directly. The fact that these platforms are free and easily accessible ends up being a powerful weapon that is within the reach of employers. In methodological terms, the deductive method was used. The deductive method consists of starting from the general to the particular, or, as Marina Marconi says, “starting from theories and laws, it produces the occurrence of particular phenomena.”3 Thus, using this method, we will analyze general legal norms and principles, the various doctrinal positions, and, in the end, draw particular conclusions for the subject of our research. (TRADUÇAO NOSSA)
Palavras-chave: Uso da redes sociais
Contrato de trabalho
Deveres do trabalhador
Poderdisciplinar do empregador
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4203
Data do documento: 1-Jul-2024
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