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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel da arbitragem na resolução de disputas e promoção do comércio internacional
Autor(es): Bande, Nordino Calisto
Primeiro Orientador: Mulima, Maveja
Resumo: Nas últimas décadas regista-se uma notável internacionalização dos negócios, tornando-se cada vez mais recorrente a adopção do instituto da arbitragem nos contratos internacionais, a tal ponto de alguns autores não admitirem hoje em dia a existência de contrato internacional sem convenção de arbitragem. Estudos apontam que actualmente na comunidade internacional, 80% a 90 % dos negócios recorrem a arbitragem para solução de conflitos. As normas jurídicas dos Estados soberanos não conseguem acompanhar a velocidade dos negócios, flexibilidade, dinamismo e informalidade necessária para a efetivação dos negócios, pois as atividades do comércio internacional exigem flexibilidade, rapidez, dinamismo e em algumas vezes informalidade. É neste âmbito que torna-se necessário avaliar em que medidas as mecanismos alternativos de resolução de disputas, especificamente a arbitragem contribui para resolução de disputas e promoção de comércio entre os Estados
Abstract: In recent decades, there has been a notable internationalization of business, and the adoption of the arbitration institute in international contracts has become increasingly recurrent, to the point that some authors do not admit the existence of an international contract without an arbitration agreement today. Studies show that currently in the international community, 80% to 90% of businesses resort to arbitration to resolve conflicts. The legal norms of sovereign states cannot keep up with the speed of business, flexibility, dynamism and informality necessary for the realization of business, because international trade activities require flexibility, speed, dynamism and sometimes informality. It is in this context that it becomes necessary to assess the extent to which alternative dispute resolution mechanisms, specifically arbitration, contribute to resolving disputes and promoting trade between States.
Palavras-chave: Comércio internacional
Arbitragem
Direito do comércio
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4149
Data do documento: 29-Jul-2024
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