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dc.creatorAlbano, Márcia de Lurdes-
dc.date.accessioned2024-12-16T10:25:19Z-
dc.date.issued2024-07-01-
dc.identifier.urihttp://monografias.uem.mz/handle/123456789/4106-
dc.description.abstractThis study evaluates the legal-environmental effectiveness of do Regulamento de Gestão e Controlo do Uso de Saco de Plástico (Decreto n.o 16/2015) in reducing marine plastic pollution in Praia da Costa do Sol, Mozambique. Through a quantitative and qualitative analysis, we seek to verify whether the ban on thin plastic bags and the established sanctions contributed to reducing the presence of plastics in the marine environment. The research involves collecting data on the amount of plastic on the beach, interviews with the local community and analysis of current legislation. The expected results will make it possible to assess the adequacy of the regulation and suggest improvements for more effective management of plastic waste in Mozambique.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoluição marinhapt_BR
dc.subjectSacos plásticospt_BR
dc.subjectGestão de resíduospt_BR
dc.subjectMicroplásticospt_BR
dc.subjectCosta do Solpt_BR
dc.titleAvaliação da eficácia Jus ambiental do regulamento de gestão e controlo do uso de saco de plástico (Decreto n.o 16/2015 de 05 de Agosto) na redução da poluição marinha de plástico – Caso de Estudo da poluição plástica da praia de Costa do Sol (2015 - 2021)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Serra, Carlos-
dc.description.resumoEste estudo avalia a eficácia jurídica-ambiental do Regulamento de Gestão e Controlo do Uso de Saco de Plástico (Decreto n.o 16/2015) em reduzir a poluição marinha por plástico na Praia da Costa do Sol, Moçambique. Através de uma análise quantitativa e qualitativa, busca-se verificar se a proibição de sacos plásticos finos e as sanções estabelecidas contribuíram para diminuir a presença de plásticos no ambiente marinho. A pesquisa envolve a coleta de dados sobre a quantidade de plástico na praia, entrevistas com a comunidade local e análise da legislação vigente. Os resultados esperados permitirão avaliar a adequação do regulamento e sugerir melhorias para uma gestão mais eficaz dos resíduos plásticos em Moçambique.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas pt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
dc.description.embargo2024-12-16-
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