DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Ciência Política
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As possibilidades de accountability dos deputados para com o eleitorado num sistema eleitoral de representação proporcional e de listas partidárias – o caso do círculo eleitoral de gaza.
Autor(es): Costa, Cinthia Graciet Júlio
Primeiro Orientador: Pereira, Amílcar
Resumo: O presente estudo tem como objectivo geral analisar que possibilidades o sistema eleitoral moçambicano de representação proporcional cria para a ocorrência de accountability dos deputados para com os eleitores. O problema subjacente ao objectivo está ligado ao facto de que o sistema eleitoral de representação proporcional não favorecer de forma teórica o accountability dos deputados para com os eleitores, mas sim dos deputados para com os seus partidos políticos que os coloca na lista eleitoral. Deste modo, pesquisas feitas em Moçambique e em vários países, têm concluído que este sistema eleitoral devido, por um lado a forte disciplina partidária orientadora da acção dos partidos representados no parlamento, leva a que os deputados não se esforcem para satisfazer os interesses dos eleitores nos círculos eleitorais e por outro, tiram dos representantes a necessidade de levarem ao parlamento as preocupações do seu eleitorado pelo facto de ser suficiente à sua reeleição a lealdade aos ideais partidários. Contudo, conclui-se neste estudo que, embora haja um fraco contacto entre os deputados e os eleitores, os poucos que existem, por via telefónica e uso dos meios de comunicação social disponíveis, são suficientes para a ocorrência de accountability, visto que nos poucos encontros existentes, verifica-se situações de dimensão informacional e outra argumentativa, que são indicadores bases para ocorrência de accountability.
Abstract: The present study aims to analyze what possibilities the Mozambican electoral system of proportional representation creates for the occurrence of deputies' accountability to voters. The problem underlying the objective is linked to the fact that the proportional representation electoral system does not theoretically favor accountability from deputies to voters, but from deputies to their political parties that puts them on the electoral list. In this way, surveys carried out in Mozambique and in several countries, have concluded that this electoral system due, on the one hand, to the strong party discipline guiding the action of the parties represented in parliament, means that the deputies do not strive to satisfy the interests of the voters. in electoral circles and on the other hand, they take away from the representatives the need to take to the parliament the concerns of their electorate because loyalty to party ideals is sufficient for their reelection. However, it is concluded in this study that, although there is a weak contact between the deputies and the voters, the few that exist, by telephone and use of the available media, are sufficient for the occurrence of accountability, since in the few existing meetings, situations of informational and other argumentative dimensions are verified, which are basic indicators for the occurrence of accountability. (TRADUÇÃO NOSSA)
Palavras-chave: Sistema eleitoral
accountability
Prestação de contas
CNPq: Ciências Humanas
Ciência Política
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Departamento de Ciência Política e Administração Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/410
Data do documento: 1-Mar-2012
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