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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O processo de reassentamento resultante de desastres naturais: caso de Estevel, municipio de Boane no ano 2023
Autor(es): Muhanzule, Elton João
Primeiro Orientador: Chiziane, Eduardo
Resumo: Esta monografia pretende analisar o processo do reassentamento resultante de desastres naturais na área municipal de Boane fazendo uma analise critica sobre a aplicação do Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Actividades Económicas (Decreto no 31/2012 de 8 de Agosto) mutatis mutandis, em Estevel, no Município de Boane. O primeiro instrumento normativo é o corolário da necessidade de normalização do processo de reassentamento através do estabelecimento de regras e princípios básicos sobre o processo de reassentamento resultante de actividades económicas de iniciativas publica ou privada, ao abrigo do disposto no artigo 30 da Lei no 19/2007, de 18 de Julho, que aprova a Lei de Ordenamento do Território. Este trabalho identificou como objectivo geral a analisar a legislação aplicável no processo de reassentamento resultantes de desastres naturais no caso concreto no solo urbano do Município de Boane, bairro de Estevel. Como forma de dar resposta deste, temos como objectivos específicos: descrever as condições de reassentamento no Bairro de Estevel, no Município de Boane, analisar o regime jurídico do reassentamento resultante de actividades económicas e apresentar propostas de criação de um regime especifico que responde eficazmente no processo de reassentamento resultantes de desastres naturais nos planos de ordenamento do solo urbano, com vista a proteção jurídica às vitimas dos desastres naturais, caso concreto inundações. O Município da Vila de Boane localiza-se na parte Sudoeste da Cidade de Maputo, limitado a norte pelo Posto Administrativo da Matola-Rio, através das povoações de Estevele e Macombe, a Sul pelos rios Movene e Umbeluzi, a Este pelo rio Umbeluzi e a povoação de Beluluane e a Oeste pelo rio Movene. O Município compreende 33 bairros e 2 postos Administrativos e trata-se do maior município do País em termos de extensão territorial
Abstract: This monograph aims to analyse the resettlement process resulting from natural disasters in the municipal area of Boane by conducting a critical analysis of the application of the Regulation on the Resettlement Process Resulting from Economic Activities (Decree No. 31/2012 of August 8) mutatis mutandis in Estevel, Municipality of Boane. The first regulatory instrument is the corollary of the need to standardize the resettlement process through the establishment of basic rules and principles for the resettlement process resulting from economic activities initiated by public or private entities, under Article 30 of Law No. 19/2007, of July 18, which approves the Land Use Law. This work identified, as its general objective, the analysis of the applicable legislation in the resettlement process resulting from natural disasters, with a specific focus on the urban land of the Municipality of Boane, particularly in the neighbourhood of Estevel. To achieve this, the specific objectives are: to describe the resettlement conditions in the neighbourhood of Estevel in the Municipality of Boane, to analyse the legal framework of resettlement resulting from economic activities, and to present proposals for the creation of a specific framework that effectively addresses the resettlement process resulting from natural disasters in urban land planning, with the aim of providing legal protection to victims of natural disasters, specifically in cases of flooding. The Municipality of Boane is located in the south western part of Maputo City, bordered to the north by the Matola-Rio Administrative Post, through the villages of Estevele and Macombe, to the south by the Movene and Umbeluzi rivers, to the east by the Umbeluzi River and the village of Beluluane, and to the west by the Movene River. The Municipality comprises 33 neighbourhoods and 2 administrative posts and is the largest municipality in the country in terms of territorial extension.
Palavras-chave: Gestão de terra
Desastres naturais
Reassentamentos
Solo Urbano
Município de Boane
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4066
Data do documento: 1-Jul-2024
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