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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O regime jurídico dos fundos de capitais privados em países em desenvolvimento: um estudo comparativo das leis e regulamentos dos fundos de capitais privados em Moçambique no contexto dos mercados emergentes e o seu impacto no crescimento do investimento em capitais privados
Autor(es): Tembe, Marla Macawana Carlos
Primeiro Orientador: Lampião, Arsénio
Resumo: Este estudo realiza uma análise comparativa do regime jurídico dos fundos de capitais privados em Moçambique, focando na evolução normativa e no impacto da regulamentação vigente sobre o mercado nacional de capitais privados no contexto dos mercados emergentes. A pesquisa tem como ponto de partido o modelo jurídico dos Estados Unidos, referência global, em matéria de capitais privados, destacando as diferenças e limitações do quadro regulatório local. O trabalho examina como a obsolescência da regulamentação compromete a segurança jurídica e desencoraja investimentos, evidenciando a inadequação da legislação face às práticas internacionais contemporâneas. A hipótese é que a falta de modernização no regulamento constitui um obstáculo significativo à atratividade de Moçambique para investidores nacionais e internacionais, afectando negativamente o desenvolvimento do mercado de capitais privados. A baixa taxa de crescimento dos fundos de Private Equity e Venture Capital em Moçambique sublinha a necessidade urgente de uma reforma regulatória.
Abstract: This study provides a comparative analysis of the legal framework governing private equity funds in Mozambique, emphasizing the normative evolution and the impact of the existing regulatory regime on the national market within the context of emerging economies. The research utilizes the U.S. legal model, which serves as a global benchmark for private equity, to highlight the discrepancies and limitations of the Mozambican regulatory framework. The investigation assesses how regulatory obsolescence undermines legal certainty and deters investment, revealing the inadequacies of the current legislation relative to contemporary international standards. The central hypothesis posits that the lack of regulatory modernization constitutes a significant impediment to Mozambique’s appeal for both domestic and international investors, adversely affecting the development of the private equity sector. The comparatively low growth rates of private equity and venture capital funds in Mozambique underscore the pressing need for comprehensive regulatory reform.
Palavras-chave: Regime jurídico
Fundos de capitais privados
Reforma regulatória
Regulamentação
Private equity
Venture capital
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4062
Data do documento: 1-Ago-2024
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