DSpace at My University FD - Faculdade de Direito FD - Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4041
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil do Estado por danos causados no conflito homem fauna bravia
Autor(es): Nhaca, André Fenias
Primeiro Orientador: Serra, Carlos Manuel
Resumo: O ser humano devido à necessidade de subsistência e preservação de sua espécie, sempre explorou os recursos naturais, no caso específico do nosso estudo, os faunísticos e florestais. Em consequência desta incessante necessidade, inúmeras vezes interage e se confronta com as necessidades de sobrevivência de outros seres vivos existentes na natureza. Daí que desta interacção, quando mal gerida, deflagram-se conflitos de sobrevivência no limite geográfico onde a mesma se verifica, os denominados Conflitos Homem Fauna Bravia (CHFB). Neste sentido, considerando o papel regulador do Estado no que tange à gestão e exploração dos recursos naturais faunísticos e florestais disponíveis, no presente trabalho procura-se, teoricamente, compreender se a consequência do dano oriundo do CHFB, pode ser civilmente imputada ao Estado.
Abstract: Due to the need to survive and preserve their species, human beings have always exploited natural resources, in the specific case of our study, wildlife and forests. As a result of this incessant need, they often interact and clash with the survival needs of other living beings in nature. As a result of this interaction, when poorly managed, survival conflicts break out at the geographical boundary where they occur, known as Human Wildlife Conflicts (HWC). In this sense, considering the State's regulatory role in the management and exploitation of available natural wildlife and forest resources, this paper seeks to theoretically understand whether the consequence of damage arising from HWC can be civilly imputed to the State.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Conflito homem
Fauna bravia
Conservaçao da fauna
Moçambique
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas 
Direito
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4041
Data do documento: 1-Jul-2024
Aparece nas coleções:FD - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2024 - Nhaca, André Fenias.pdf1.02 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.