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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4041
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade civil do Estado por danos causados no conflito homem fauna bravia |
Autor(es): | Nhaca, André Fenias |
Primeiro Orientador: | Serra, Carlos Manuel |
Resumo: | O ser humano devido à necessidade de subsistência e preservação de sua espécie, sempre explorou os recursos naturais, no caso específico do nosso estudo, os faunísticos e florestais. Em consequência desta incessante necessidade, inúmeras vezes interage e se confronta com as necessidades de sobrevivência de outros seres vivos existentes na natureza. Daí que desta interacção, quando mal gerida, deflagram-se conflitos de sobrevivência no limite geográfico onde a mesma se verifica, os denominados Conflitos Homem Fauna Bravia (CHFB). Neste sentido, considerando o papel regulador do Estado no que tange à gestão e exploração dos recursos naturais faunísticos e florestais disponíveis, no presente trabalho procura-se, teoricamente, compreender se a consequência do dano oriundo do CHFB, pode ser civilmente imputada ao Estado. |
Abstract: | Due to the need to survive and preserve their species, human beings have always exploited natural resources, in the specific case of our study, wildlife and forests. As a result of this incessant need, they often interact and clash with the survival needs of other living beings in nature. As a result of this interaction, when poorly managed, survival conflicts break out at the geographical boundary where they occur, known as Human Wildlife Conflicts (HWC). In this sense, considering the State's regulatory role in the management and exploitation of available natural wildlife and forest resources, this paper seeks to theoretically understand whether the consequence of damage arising from HWC can be civilly imputed to the State. |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil Conflito homem Fauna bravia Conservaçao da fauna Moçambique |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
Idioma: | por |
País: | Moçambique |
Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
Sigla da Instituição: | UEM |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://monografias.uem.mz/handle/123456789/4041 |
Data do documento: | 1-Jul-2024 |
Aparece nas coleções: | FD - Direito |
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