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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tratamento técnico de processos criminais: caso do Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava 2013-2021
Autor(es): Francisco, Leila Alzira
Primeiro Orientador: Macie, Gildo Carlos
Resumo: O presente trabalho tem como objectivo analisar o processo de tratamento técnico e o ciclo de vida dos processos criminais no Estabelecimento Penitenciário Especial de Máxima Segurança da Machava. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa básica, sendo que o método de abordagem é qualitativo. Para a colecta de dados aplicou-se o levantamento bibliográfico, a pesquisa de campo e entrevistas. Na análise dos dados colectados foi possível perceber que o EPMSM não possui nenhum programa de gestão documental que integre as fases corrente, intermediária e permanente, sendo que a instituição adopta método alfabético no processo de organização ou arquivamento. Igualmente, foi possível perceber que no arquivo do EPMSM não se usa o plano de classificação e nem a tabela de temporalidade. Contudo, para além de documentos físicos, existem também arquivos electrónicos e digitais e o problema da sua gestão é generalizado. As dificuldades mencionadas pelos entrevistados são várias: desde a falta de pessoal com formação técnico-profissional na área arquivística, a exiguidade do espaço e a falta de treinamento profissional para os funcionários do arquivo. Observou-se também que, a maior parte dos funcionários do processamento técnico do arquivo não têm conhecimento das normas do processamento técnico. Portanto, conclui-se que há muitas lacunas no tratamento técnico dos processos criminais no EPMSM
Abstract: The present work aims to analyze the technical treatment process and the life cycle of criminal cases at the Machava Special Maximum Security Penitentiary Establishment. From a methodological point of view, this is basic research, with a qualitative approach. For data collection, bibliographical research, field research and interviews were applied. In analyzing the data collected, it was possible to see that the EPMSM does not have any document management program that integrates the current, intermediate and permanent phases, and the institution adopts an alphabetical method in the organization or archiving process. Likewise, it was possible to notice that the EPMSM file does not use the classification plan or the temporality table. However, in addition to physical documents, there are also electronic and digital files and the problem of managing them is widespread. The difficulties mentioned by the interviewees are several: from the lack of personnel with technical and professional training in the archival area, the lack of space and the lack of professional training for archive employees. It was also observed that most of the employees involved in the technical processing of the file are not aware of the technical processing standards. Therefore, it is concluded that there are many gaps in the technical treatment of criminal cases in the EPMSM
Palavras-chave: Arquivos
Tratamento técnico
Arquivos judiciais
Processos criminais
EPEMSM
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Ciência da Informação
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
metadata.dc.publisher.department: Escola de Comunicação e Artes
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://monografias.uem.mz/handle/123456789/3917
Data do documento: 15-Jan-2024
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