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http://monografias.uem.mz/handle/123456789/166| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O imposto simplificado para pequenos contribuintes – sua inserção no sector informal |
| Autor(es): | Salvador, Yara Lúcia |
| Primeiro Orientador: | Alfredo, Benjamim |
| Resumo: | O presente trabalho tem como tema “O Imposto Simplificado Para Pequenos Contribuintes no Sector Informal – sua inserção”. Pretende-se demonstrar que se o ISPC for implementado para os operadores económicos informais pode trazer benefícios palpáveis tanto para o Estado como para os próprios operadores económicos informais, fazendo com que estes possam passar a categoria de operadores formais com todos os benefícios que esse estatuto lhes trará. Métodos de Pesquisa: O trabalho de pesquisa realizou-se utilizando métodos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de levantamento e estudo de caso. Com base numa amostra não probabilística fez-se um levantamento de dados através de questionários destinados aos operadores económicos informais dos mercados Zimpeto, Xipamanine, Central, Xiquelene, Estrela Vermelha e do Peixe. Principais conclusões e recomendações: Verifica-se que a implementação do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes está numa fase de crescimento e que este imposto é uma forma de formalizar as actividades do sector informal, tornando este sector contribuinte das Receitas Fiscais. Nota-se uma fraca cidadania fiscal por parte dos operadores económicos informais, por um lado por falta de conhecimento das suas vantagens em ser contribuinte, e por outro lado pela falta de rendimentos suficientes para o seu pagamento. Embora, haja uma grande disparidade entre os mercados, em média verificam se cerca de 60% dos operadores informais que actuam nos mercados da cidade de Maputo ainda não pagam os impostos por acharem que sofreram uma redução nos seus lucros. Deste modo, recomenda-se principalmente as seguintes acções: A intensificação nas campanhas de educação fiscal; Campanhas de divulgação do ISPC por via dos órgãos de comunicação social; Simplificação no preenchimento dos formulários e aumento das DAF’s próximas dos mercados para descongestionamento de contribuintes. Palavras-chaves: Impostos, Receitas Fiscais, Sector Informal, Pequenos Contribuintes, Operadores económicos informais, educação fiscal, aplicação, actividade económica, sistema tributrário. |
| Abstract: | The present work has as its theme “The Simplified Tax for Small Taxpayers in the Informal Sector - its insertion”. It is intended to demonstrate that if the ISPC is implemented for informal economic operators it can bring tangible benefits both for the State and for the informal economic operators themselves, making them able to pass the category of formal operators with all the benefits that this statute gives them. will bring. Research Methods: The research work was carried out using methods of bibliographic research, documentary research, survey research and case study. Based on a non-probabilistic sample, data were collected through questionnaires for informal economic operators in the Zimpeto, Xipamanine, Central, Xiquelene, Estrela Vermelha and Peixe markets. Main conclusions and recommendations: It appears that the implementation of the Simplified Tax for Small Taxpayers is in a growth phase and that this tax is a way of formalizing the activities of the informal sector, making this sector a contributor to Tax Revenue. There is a weak fiscal citizenship on the part of informal economic operators, on the one hand due to a lack of knowledge of its advantages in being a taxpayer, and on the other hand, due to the lack of sufficient income for its payment. Although there is a great disparity between the markets, on average they verify that about 60% of the informal operators that operate in the markets of the city of Maputo still do not pay taxes because they think they have suffered a reduction in their profits. Thus, the following actions are mainly recommended: Intensification in fiscal education campaigns; ISPC dissemination campaigns through the media; Simplification in filling out forms and increasing DAF’s close to the markets for decongesting taxpayers. Keywords: Taxes, Tax Revenue, Informal Sector, Small Taxpayers, Informal economic operators, tax education, application, economic activity, tax system. (TRADUÇÃO NOSSA) |
| Palavras-chave: | Impostos Receitas fiscais Sector informal Pequenos contribuintes |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas Economia |
| Idioma: | por |
| País: | Moçambique |
| Editor: | Universidade Eduardo Mondlane |
| Sigla da Instituição: | UEM |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Economia |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/166 |
| Data do documento: | 9-Out-2012 |
| Aparece nas coleções: | FACECO - Economia |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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