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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas no Município de Xai-Xai
Autor(es): Langa, Ernesto Salvador
Primeiro Orientador: Brás, Eugénio José
Resumo: Este trabalho, propõe-se a analisar criticamente, à luz da perspectiva sistémica, a forma como a sociedade civil participou em conselhos consultivos, no âmbito da formulação e implementação da Postura de Trânsito Municipal. Partiu do principio de que a institucionalização dos mecanismos de participação do cidadão individualmente ou representado por uma organização da sociedade civil, não é suficiente para que haja uma participação efectiva. Em alguns contextos, onde a sociedade civil está fragilizada podem ser ampliados os espaços de relacionamento entre os governos e a sociedade, mas esses espaços não serão devidamente explorados. Nesse âmbito, avaliou-se a participação de duas associações tendo em consideração as modalidades de actuação política que a legislação municipal assegura à sociedade civil. Os resultados mostram que, os principais actores de formulação e implementação de políticas devem explorar de forma combinada as várias modalidades de participação política que o quadro legal garante. E, este aspecto permite a sociedade civil desempenhar o papel de parceira importante na formulação de políticas, deixando de ser uma simples receptora.
Abstract: This paper proposes to examine critically, in light of the systemic perspective, the participation of civil society in the advisory boards, regarding the formulation and implementation of the Municipal Traffic Ordinance. Taking into consideration the principle that, the institutionalization of mechanisms for citizen participation, individually or represented by a civil society organization, does not guarantee effective participation. In some contexts, where the civil society is fragile, the spaces of relationship can be expanded between government and society, but they will not be properly exploited. In this view, the participation of both associations has been assessed taking into account the forms of political action that municipal legislation offers to civil society. The results show that, the main actors in the formulation and implementation of policies should operate in combination the various forms of political participation that the legal board offers. This aspect allows civil society to act as an important partner in policy formulation, no longer acting as a simple antenna.
Palavras-chave: Sociedade civil
Políticas públicas
Postura de trânsito municipal
Município de Xai-Xai
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/118
Data do documento: 1-Mai-2010
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