DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
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dc.creatorLanga, Ernesto Salvador-
dc.date.accessioned2021-03-25T12:58:51Z-
dc.date.issued2010-05-01-
dc.identifier.urihttp://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/118-
dc.description.abstractThis paper proposes to examine critically, in light of the systemic perspective, the participation of civil society in the advisory boards, regarding the formulation and implementation of the Municipal Traffic Ordinance. Taking into consideration the principle that, the institutionalization of mechanisms for citizen participation, individually or represented by a civil society organization, does not guarantee effective participation. In some contexts, where the civil society is fragile, the spaces of relationship can be expanded between government and society, but they will not be properly exploited. In this view, the participation of both associations has been assessed taking into account the forms of political action that municipal legislation offers to civil society. The results show that, the main actors in the formulation and implementation of policies should operate in combination the various forms of political participation that the legal board offers. This aspect allows civil society to act as an important partner in policy formulation, no longer acting as a simple antenna.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Eduardo Mondlanept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectPostura de trânsito municipalpt_BR
dc.subjectMunicípio de Xai-Xaipt_BR
dc.titleA sociedade civil na formulação e implementação de políticas públicas no Município de Xai-Xaipt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Brás, Eugénio José-
dc.description.resumoEste trabalho, propõe-se a analisar criticamente, à luz da perspectiva sistémica, a forma como a sociedade civil participou em conselhos consultivos, no âmbito da formulação e implementação da Postura de Trânsito Municipal. Partiu do principio de que a institucionalização dos mecanismos de participação do cidadão individualmente ou representado por uma organização da sociedade civil, não é suficiente para que haja uma participação efectiva. Em alguns contextos, onde a sociedade civil está fragilizada podem ser ampliados os espaços de relacionamento entre os governos e a sociedade, mas esses espaços não serão devidamente explorados. Nesse âmbito, avaliou-se a participação de duas associações tendo em consideração as modalidades de actuação política que a legislação municipal assegura à sociedade civil. Os resultados mostram que, os principais actores de formulação e implementação de políticas devem explorar de forma combinada as várias modalidades de participação política que o quadro legal garante. E, este aspecto permite a sociedade civil desempenhar o papel de parceira importante na formulação de políticas, deixando de ser uma simples receptora.pt_BR
dc.publisher.countryMoçambiquept_BR
dc.publisher.initialsUEMpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqAdministraçãopt_BR
dc.description.embargo2021-03-25-
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