DSpace at My University FLSC - Faculdade de Letras e Ciências Sociais FLSC - Administração Pública
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Recrutamento paternalista: análise do cumprimento das regras de ingresso no aparelho do estado: o caso do SDEJT de Inharrime, (2006-2010)
Autor(es): Nhampalela, Valente Justino
Primeiro Orientador: Fuel, Tomás Heródoto
Resumo: O presente trabalho analisa o cumprimento das regras de ingresso no aparelho do Estado, entendidas como normas que regulam oacesso dos agentes da Administração Pública. A análise do cumprimento destas regras foi feita no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Inharrime (província de Inhambane). Desde o surgimento do Estado moçambicano como nação os cargos na Administração Pública eram providos por exclusiva vontade e confiança política partidária dos titulares dos cargos políticos fazendo com que para efeitos de recrutamento não fosse aplicada a regra de concurso, mas a experiência de luta de libertação nacional, entre outros factores. Esta prática desenvolveu-se num momento específico, isto é, o do regime socialista que dominou toda a primeira República (1975-1990). Embora a Constituição de 1990 tenha quebrado formalmente com esta regra e ter introduzido o princípio de concurso, nota-se que os funcionários são admitidos fora dos critérios meritocráticos exigidos como condição sine qua non para o acesso na Administracao Pública. Das informações recolhidas e analisadas constatou- se que, tomando como estudo de caso, o Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Inharrime pode-se afirmar que as regras de ingresso no aparelho do Estado são cumpridas no sentido de que os funcionários são recrutados e seleccionados com base nas regras e princípios de organização e realização do concurso porém, o mesmo estudo identificou constrangimentos que derivam não apenas da fragilidade dos meios utilizados na divulgação de vagas, o que vale dizer que nem todos os potenciais candidatos são informados mas, também da fraca capacidade dos membros de júri conduzirem adequadamente este processo. Com base nos constrangimentos e problemas identificados recomendamos ao SDEJTI a implementar outros meios de divulgação de vagas e não se apegar apenas nos anúncios na portaria do GDI e na Rádio Comunitária; a capacitar os seus técnicos na área de gestão de recursos humanos e a assegurar a maior transparência nos concursos de ingresso bem como promover a divulgação dos respectivos resultados.
Abstract: The present work analyzes the fulfillment of the rules of entry in the State apparatus, understood as rules that regulate the access of Public Administration agents. The analysis of the compliance with these rules was made at the District Education, Youth and Technology Service of Inharrime (Inhambane province). Since the emergence of the Mozambican state as a nation Public Administration positions were filled with the sole will and political confidence party to political office holders, making it impossible for recruitment purposes to the competition rule was applied, but the experience of the national liberation struggle, among others factors. This practice developed at a specific time, that is, that of the socialist regime that dominated the entire first Republic (1975-1990). Although the 1990 Constitution broke formally with this rule and having introduced the tendering principle, it is noted that the employees are admitted outside the meritocratic criteria required as a sine qua condition non for access in Public Administration. From the information collected and analyzed, it was found that, taking as a case study, the District Education, Youth and Technology Service Inharrime, it can be said that the rules for entering the state apparatus are complied with in the that employees are recruited and selected on the basis of the rules and principles of organizing and conducting the contest, however, the same study identified constraints that derive not only from the fragility of the means used to advertise vacancies, which is worth to say that not all potential candidates are informed, but also of the weak capacity of the jury members to properly conduct this process. Based on the constraints and identified problems we recommend to the SDEJTI to implement other means of dissemination vacancies and do not just stick to the ads in the GDI ordinance and on Community Radio; The to train its technicians in the area of ​​human resources management and to ensure the greatest transparency in admission contests as well as promoting the dissemination of the respective results.
Palavras-chave: Gestão de recursos humanos
Recrutamento de pessoal
Concurso público
Recrutamento paternalista
CNPq: Ciências Sociais Aplicadas
Administração
Idioma: por
País: Moçambique
Editor: Universidade Eduardo Mondlane
Sigla da Instituição: UEM
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://localhost:8080/xmlui/handle/123456789/112
Data do documento: 1-Fev-2015
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